O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4567/16, do Senado, que altera as regras para a exploração de petróleo e gás natural do pré-sal ao desobrigar a atuação da Petrobras em todos os consórcios formados para a produção nessas áreas. Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, que podem, se aprovados, manter a atual obrigação. Na votação, 292 votos foram a favor e 101 contra.
Hoje, a Lei 12.351/2010, sancionada pelo Presidente Lula, que estabeleceu o regime de partilha na exploração do petróleo, prevê que a Petrobras deve participar de todos os blocos contratados sob o regime de partilha de produção, ou seja, a empresa que vence um leilão vira parceira da estatal na operação. Com participação mínima de 30%, a Petrobras é responsável pela condução de todas as atividades operacionais relacionadas à exploração e à produção de petróleo e gás.
Para o PROIFES-Federação, com esse Projeto de Lei, o País perderá as ferramentas de controle da produção, e logo dos repasses dos royalties e da parte em óleo da União, o que pode ser danoso para as finanças brasileiras e o montante dos repasses à Educação. A proposta é extremamente prejudicial aos interesses do Brasil e só serve aos interesses dos grandes conglomerados internacionais do petróleo, uma Lei verdadeiramente lesa-pátria.
Fonte: PROIFES-Federação
