O II Encontro Nacional sobre Assuntos para Aposentadoria do PROIFES-Federação, realizado entre os dias 01 e 02, em Natal, foi encerrado com o debate sobre as mudanças nas Carreiras Docentes e os impactos na aposentadoria.
A apresentação do tema foi realizada pelo presidente da Federação, Eduardo Rolim, que iniciou historiando as leis que regem as Carreiras Docentes (12.772/12, 12.863/13 e 13.325/16) e como se deu o processo de valorização e reestruturação das carreiras do Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), resultado dos acordos assinados pelo PROIFES nos anos de 2007, 2008, 2011, 2012 e 2015.
Mudanças nas Carreiras
Ao falar dos ganhos do Movimento Docente com a assinatura dos acordos, Rolim explicou a estrutura das carreiras antes e depois de 2006.
Segundo o dirigente, antes do ano de 2006, as carreiras do MS e 1º e 2 graus eram muito diferentes, os salários, além de muito baixos, tinham diferença de mais de 20%, ativos e aposentados recebiam tratamentos distintos e na carreira do Magistério Superior apenas 10% eram alcançavam a classe de titular, através de concurso.
Rolim lembrou que o PROIFES nasce em 2004, da base dos professores, e se afirma, pouco a pouco, como uma referência representativa dos docentes. Em 2006, a entidade participa, segundo ele, da negociação que criou a Classe de Professor Associado, que mitigou um represamento de progressão para os professores doutores da Universidade, que há mais de 20 anos estavam presos no topo da Carreira.
O professor lembrou aos presentes que nesta evolução da carreira, em 2007, o PROIFES assina sozinho o acordo para o Magistério Superior (MS), que nos três anos seguintes recupera os salários dos professores, “nos melhores patamares em duas décadas, e mais que isso, recuperou a paridade entre ativos e aposentados, reivindicação de 10 anos dos professores aposentados”.
Em 2008, Rolim lembrou que a assinatura resultou na criação da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), “fazendo a inédita equiparação entre os professores do Ensino de 1º e 2º graus com os do Magistério Superior, algo que parecia utópico”, ressaltou.
Já em 2011, “compreendendo os limites da ação sindical, assinou, novamente respaldado por ampla consulta nacional direta, acordo emergencial no qual além de reajuste de 4%, houve a incorporação da última gratificação que tínhamos no contracheque. Só isso já mostra o quão representativa é a entidade, que há 8 anos é quem representava na prática os docentes brasileiros, e quem defende seus salários e suas Carreiras, tão atacados antes de sua fundação”, afirma Eduardo Rolim.
No ano de 2012, a garantia da promoção à classe de titular devolve às Universidades a autonomia, há, de fato, equiparação das carreiras do MS e EBTT, e o EBTT conquista o Reconhecimento de Saberes e Competências (EBTT).
Impactos na Aposentadoria
Dando sequência à exposição, Rolim falou sobre as regras de aposentadoria e o novo modelo previdenciário, com a Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP).
Eduardo Rolim buscou simplificar o entendimento sobre as regras de funcionamento do FUNPRESP, iniciando sua exposição com a contextualização do processo que culminou com o novo regime de previdência. Para ele, o atual ciclo de reformas previdenciárias iniciou em 1998, no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando foi retirado o princípio de o setor público ter uma previdência diferente do privado. Estas reformas foram consolidadas em 2003, quando se criou o novo regime de previdência, o que resultou na formação de quatro gerações de aposentados.
Na primeira, estão aqueles que se aposentaram ou tinham direito de se aposentar até dezembro de 2003, a aposentadoria se dá com integralidade e paridade (os mesmos reajustes dos professores ativos), e ainda mantiveram os direitos da aposentadoria antiga, mesmo que tenham sofrido perdas com a contribuição dos inativos e na redução das pensões.
Na segunda geração, as pessoas que entraram no Serviço Público antes de 2004 ainda terão o direito a aposentadoria integral e paridade, desde que se aposentem por tempo de contribuição, já que não há mais aposentadoria por tempo de serviço, cumprindo cinco critérios: Idade mínima: 60 anos para homens e 55 para mulheres; tempo de contribuição: 35 anos para homens e 30 para mulheres (com 5 anos a menos para os professores do ensino básico); 20 anos de serviço público; 10 anos da carreira; e 5 no cargo.
Já a regra da terceira, diz que quem entrou no Serviço público após janeiro de 2004 não tem direito à integralidade e paridade, e sua aposentadoria será correspondente à média das 80% melhores contribuições, que se transforma em rubrica única no contracheque, que não guarda nenhuma correspondência com as rubricas dos contracheques dos ativos e aposentados antigos, e seu reajuste será o mesmo do Regime Geral da Previdência Social, ainda que seus proventos de aposentadoria serão pagos pelo Regime Próprio dos servidores públicos.
A quarta geração teve início após implementação da Lei nº 12.618 sancionada em abril de 2012. Foi criada a FUNPRESP, o fundo de pensão dos servidores públicos e a partir de 4 de fevereiro de 2013, os professores terão direito apenas ao teto do RGPS (hoje R$ 4.159,00), pagos pelo Regime próprio dos servidores e para se obter uma aposentadoria maior do que este valor, os servidores terão que contribuir para o Fundo de Pensão do seu poder, no caso a FUNPRESP – para os servidores do poder executivo federais.
Os principais aspectos do regulamento do Plano de Benefícios que a FUNPRESP oferece aos servidores federais do Executivo foram apresentados para conhecimento aos presentes.
Nos debates, os professores discutiram as perdas de direitos, a insegurança do novo regime de previdência, com parte expressiva da aposentadoria dependente do mercado financeiro e da incerteza dos fundos de pensão.
Acordo de 2015
As discussões foram encerradas com a análise do resultado da assinatura do Termo de Acordo de 2 de dezembro de 2015. Para Rolim, diante da conjuntura política e econômica difícil que o país vivenciava, “o resultado financeiro de curto prazo foi discreto – insuficiente mesmo. Entretanto, foram alcançadas importantes vitórias em relação à estruturação das carreiras e outras demandas, que, embora não tendo a amplitude inicialmente demandada, pavimentam o caminho para que se chegue, mais adiante, às propostas originais debatidas democraticamente nos sindicatos de base e, depois, construídas e aperfeiçoadas nas instâncias do PROIFES”.
O professor apontou a reestruturação da carreira como a maior conquista do acordo de 2015. “A estrutura das tabelas de remuneração não tem nenhuma relação lógica nos degraus entre classes e níveis ou entre a Retribuição de Titulação e o Vencimento Básico”, afirmou.
Destacou ainda questões importantes como o fato do professor do EBTT não ter mais a necessidade de controle de frequência, a permissão de pedido de alteração de regime de trabalho para docentes em estágio probatório, e abordou a relação percentual entre os regimes de trabalho de 20 horas, 40 horas e Dedicação Exclusiva (DE), entre outras.
Sobre a extensão do RSC para os professores aposentados, Rolim lembrou que, em 2012, quando o PROIFES apresentou a proposta no início da negociação para a criação do RSC, o governo não aceitou de extensão aos aposentados. No acordo de 2015, foi conseguido pautar este tema para um Grupo de Trabalho que deverá ocorrer no ano que vem. A extensão do RSC também para o Magistério Superior tem sido discutida nos fóruns do PROIFES.
Fonte: ADURN Sindicato
