A notícia “Educação aprova proposta para assegurar saúde vocal de professor“, divulgada recentemente no site da Câmara dos Deputados, gera mais expectativas do que propriamente resultados concretos. Explica-se. Primeiramente, a “Educação”, a qual aprova a proposta, é uma das comissões temáticas responsáveis por analisar um projeto de lei. Ele ainda deverá ser apreciado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois de aprovado pela Câmara, seguirá para o Senado, onde será analisado pelas comissões competentes. Se houver alguma mudança no seu conteúdo, deverá voltar para nova apreciação na Câmara. Caso seja aprovado sem mudanças, irá para apreciação (veto ou sanção) do Presidente. Portanto, até virar lei, há um longo percurso pela frente.
Ressalta-se que o projeto de lei em questão é um substitutivo ao originariamente proposto (PL no 3.947/2015) pelo então deputado Marcelo Belinati. Na versão anterior, propunha-se que a amplificação de salas de aula com mais de 25, 30 e 35 alunos, respectivamente nos ensinos fundamental, médio e superior fosse incluída na Lei de Diretrizes e Bases. Na versão substitutiva do relator (deputado Saraiva Felipe), a questão é deslocada para o processo de ensino e aprendizagem, ficando a critério da instituição de ensino a escolha dos meios para a promoção do aprendizado discente e proteção da saúde vocal docente. Várias iniciativas foram propostas, em sua maioria por câmaras municipais e assembleias. De 1998 (data da primeira iniciativa) a 2010 foram captados 61 documentos, a maioria constituída por programas que incluíam ações de prevenção e cursos de capacitação sobre cuidados com a voz*. Contudo, poucas obtiveram êxito na sua aprovação e viraram, de fato, políticas públicas. Em tempos de corte na Saúde e Educação fica difícil imaginar medidas que venham, de fato, promover melhores condições de trabalho aos docentes, já tão precarizado.
* Para maior aprofundamento ver:
Ferreira LP, Servilha EAM, Masson MLV, Reinaldi MBFM. Políticas públicas e voz do professor: caracterização das leis brasileiras. Rev. soc. bras. fonoaudiol. [Internet]. 2009 [cited 2017 Feb 10] ; 14( 1 ): 1-7. Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-80342009000100003&lng=en.
Servilha EAM, Ferreira LP, Masson MLV, Reinaldi MBFM. Voz do professor: análise das leis brasileiras na perspectiva da promoção da saúde. Rev. CEFAC [Internet]. 2014 Dec [cited 2017 Feb 10] ; 16( 6 ): 1888-1899. Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-18462014000601888&lng=en.
Professora Maria Lúcia Vaz Masson
Departamento de Fonoaudiologia – ICS/UFBA
