O processo de captura da educação pública pelo setor privado, no Brasil e na América do Sul, vem se acelerando nas últimas décadas, e faz parte de um movimento global de retomada das políticas neoliberais, que pode inviabilizar o ensino público como é hoje. A análise deste movimento, e suas consequências, foi a tônica das falas e apresentações do primeiro dia do Seminário Nacional sobre Privatização e Mercantilização da Educação no Brasil, que acontece nesta terça-feira, 20, e quarta-feira, 21, no Hotel Nacional, em Brasília (DF).
Organizado pelo PROIFES-Federação, em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) e Internacional da Educação (IE), o primeiro dia do Seminário contou com a presença de mais duzentos participantes, entre professores e professoras, representantes e dirigentes sindicais, pesquisadores e pesquisadoras, e assessores parlamentares.
Na mesa de abertura, o vice-presidente do PROIFES-Federação, Flávio Alves da Silva (ADUFG-Sindicato), destacou que a mercantilização do ensino público no Brasil “tem crescido com velocidade impressionante nos últimos anos, com as instituições privadas investindo pesadamente, e sem a devida regulamentação. Por isso, é importante esse debate e essa análise, e o PROIFES já vem discutindo esse movimento há bastante tempo, tanto no Brasil quanto no exterior, junto com as outras instituições que coordenam esse Seminário”. Flávio dividiu a mesa de abertura com Fátima Silva, vice-presidenta da IE para a América Latina, Heleno de Freitas, presidente da CNTE, Adércia Hostin, da Contee, Combertty Rodriguez, do escritório regional da IE para a América Latina.
No período da manhã, Rodriguez apresentou um panorama da conjuntura internacional na Educação, em que destacou o alcance das políticas privatistas no ensino público, em um contexto de retomada do ideário neoliberal, especialmente forte no Brasil e na América do Sul. “Houve uma sequencia de golpes na América Latina, em Honduras, Paraguai e Brasil, e tentativas de golpe no Equador e outros países, com intenção de recuperação de políticas neoliberais. Agora este movimento vem com tudo, ditando as regras novamente, como já operou com o Fernando Henrique Cardoso aqui [no Brasil], e com Carlos Menem na Argentina. Há um contexto mundial de uma lógica que diz que o setor de ensino deve ser tomado pelos segmentos privados, é um projeto global, que vem operando não agora, mas há muitas décadas”, destacou o Rodriguez.
Na sequência, Maria Lúcia Braga, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), apresentou a pesquisa A Bancada da Educação no Congresso Nacional Brasileiro: perfil e agenda. A socióloga destacou a composição desta bancada, formada por 109 deputados e 47 senadores, que respondem por 20% da Câmara e 57% do Senado, respectivamente. Segundo Maria Lúcia, “a bancada da Educação é majoritariamente branca e masculina, reproduzindo a formação geral do Congresso Nacional, fortemente marcada pela presença de empresários e advogados, que superam em número os professores e professoras na composição da bancada”.
Também na tarde deste primeiro dia do Seminário, a mesa Privatização e Mercantilização da Educação Básica no Brasil: Análise das matrículas, orçamentos públicos, transferências de recursos públicos à iniciativa privada, políticas de renúncia e isenção fiscal e a percepção dos dirigentes sindicais sobre as políticas de privatização em curso no Brasil, com os pesquisadores Evilásio Salvador, Samuel Lima e Natália Duarte, da Universidade de Brasília. Segundo Natália, “a mercantilização chegou na educação básica, é um fenômeno silencioso e pouco estudado, e vemos nos últimos anos um decréscimo nas matrículas públicas, e aumento das matrículas privadas, e um déficit de financiamento nos municípios, o que implica fechamento de escolas, especialmente do campo, o que viola o direito universal à educação no Brasil”.
A segunda mesa da tarde, O avanço da Privatização da Educação Superior no Brasil e as consequências nas políticas educacionais, apresentada pelo diretor de Políticas Educacionais e Relações Internacionais do PROIFES-Federação, Gil Vicente Reis de Figueiredo (ADUFSCar). A transferência de recursos públicos para o ensino superior privado chegará a 32 bilhões de reais este ano, o que representa uma parte importante de recursos totais do Ministério da Educação (MEC), algo próximo de R$ 100 bilhões, destacou Figueiredo na apresentação. “Então temos um cenário em que um terço dos recursos do MEC é destinado à indústria privada de educação, que vai transformá-los em lucro para seus acionistas. E com a vigência da Emenda Constitucional 90, que congela gastos sociais pelos próximos vinte anos, não é possível manter um mínimo de investimentos em educação sem uma reforma cruel da Previdência, abrindo caminho para a privatização irrestrita do setor no Brasil”. Após as apresentações e mesa, foi realizado um debate com os participantes do Seminário e palestrantes.
No período da tarde houve reunião da Coordenação da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE), na qual o PROIFES-Federação e mais nove entidades educacionais debateram o regimento da CONAPE. Às 18h, no Seminário, houve o lançamento oficial da CONAPE 2018, com a leitura do Manifesto em prol da democracia e da educação transformadora.
Seminário continua nesta quarta-feira, 21, a partir das 9h.
Fonte: PROIFES-Federação
