Novamente o governo Temer anuncia medidas de ataque frontal ao serviço público, e por consequência, ataca a Educação, Saúde, Segurança Pública e os serviços do Estado, essenciais para os mais pobres e necessários para a classe média. A destruição do serviço público, que virá com a destruição das carreiras e desvalorização dos trabalhadores e trabalhadoras do Estado, só interessa aos setores do mercado financeiro que querem a privatização dos serviços públicos e ampliação dos lucros dos mais ricos.
Curiosamente, na semana passada o governo Temer recuou na proposição de uma medida em direção a uma Reforma Tributária, com novas alíquotas do Imposto de Renda que afetariam especialmente aos mais ricos. Esse recuo se deu porque os do “andar de cima” da sociedade brasileira, os que concentram a maior parte da riqueza, gritaram, e, como controlam a mídia, anunciaram, pretensamente em nome da sociedade, que esse aumento do imposto não seria aceito.
Pois é disso que o Brasil precisa, de uma efetiva reforma tributária, em que os que detêm a renda e a propriedade paguem mais impostos, desonerando o consumo. Em nosso país, paradoxalmente os que menos ganham são os que proporcionalmente mais pagam impostos, na medida em que os impostos no Brasil incidem mais fortemente sobre consumo e menos sobre a renda e a propriedade.
Agora vem de novo o governo voltando suas baterias contra os funcionários públicos, que são aqueles que pagam religiosamente seus impostos, já que estes são descontados na fonte, têm seus salários expostos na internet, e hoje realizam seu trabalho em condições cada vez mais difíceis, com os cortes de verbas causados pela Emenda Constitucional 95 (EC95), que congela os gastos sociais por 20 anos. E nunca é demais lembrar que esta emenda congela gastos com Educação, Saúde e Segurança, mas não congela em nada os gastos com o pagamento de juros da dívida pública, que já consome metade do orçamento nacional, e que vai aumentar, saciando a sanha dos tubarões do mercado financeiro, e frustrando os sonhos de milhões de brasileiros e brasileiras pobres e de classe média, de estudar na Universidade Pública, de ter saúde de qualidade e ter segurança para andar e passear nas ruas, e dormir em suas casas.
O PROIFES-Federação repudia este novo ataque do governo Temer, e reitera que estará firme na luta contra o aumento de 11% para 14% da alíquota da Previdência apenas para os servidores e servidoras públicos mais antigos, e novamente ratifica sua posição contrária a autodenominada reforma da Previdência, pois está mais do que provado que não há déficit na Seguridade Social. Essa mudança é injusta e injustificada, discriminatória conta os que mais pagam previdência no Brasil.
O PROIFES-Federação também rejeita o discurso fácil de que os servidores e servidoras, em especial os do Poder Executivo, ganham muito, e por isso devem ter suas carreiras desestruturadas. Desvalorizar o serviço público é apostar na sua destruição, e isso só vai favorecer a poucos, àqueles que podem pagar por, ou que terão enormes lucros com a privatização dos serviços públicos, beneficiando especialmente ao mercado financeiro, o verdadeiro patrocinador do Ministro da Fazenda, e de um Presidente da República que não foi eleito, com o objetivo de destruir as conquistas da sociedade na Constituição Federal de 1988.
Não aceitamos a destruição do Serviço Público, fundamental para o povo, em especial para os mais pobres e as camadas médias da sociedade.
Estaremos firmes na luta para que o Congresso nacional rejeite todas estas medidas,
Queremos sim é a revogação da EC95, o Brasil precisa é de crescimento, de mais Estado, de mais Educação Pública, de mais Saúde e de mais Segurança.
PROIFES-Federação
Brasília, 16 de agosto de 2017
