Em mais um ataque contra a educação pública brasileira, o presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira, 2, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, tendo como única alteração, em relação ao texto aprovado pelo Congresso no mês passado, um veto reduzindo a verba aprovada para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).
Em dezembro o Congresso aprovou um fundo extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundeb, e esta verba foi vetada, segundo o Palácio, porque o Fundeb já havia sido contemplado com aumento de R$ 14 bilhões na comparação com o Orçamento para 2017. O valor aprovado pelo Congresso em dezembro para o Fundeb ficou em aproximadamente R$ 89 bilhões.
A LOA para 2018 soma R$ 3,5 trilhões, sendo que deste total, R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados a investimentos públicos. Os gastos com Previdência Social somam R$ 585 bilhões e o pagamento de juros da dívida pública deverá custar R$ 316 bilhões. A proposta prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para os próximos 12 meses.
“A Emenda Constitucional 95 vai cristalizar esta situação absurda e inaceitável, de termos cada vez menos dinheiro para saúde e educação, e proporcionalmente cada vez mais recursos para o pagamento da dívida. Esta é mais uma ação deste governo com o foco em precarizar a educação pública brasileira de maneira sistêmica, desde a educação básica até a penúria em que se encontram as Instituições Federais de Ensino Superior”, afirmou o presidente do PROIFES-Federação, Eduardo Rolim (ADUFRGS-Sindical) sobre a LOA 2018.
Fonte: PROIFES-Federação
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