Em consonância com encaminhamento dado por seu Conselho Deliberativo (CD), reunido na sede da entidade em Brasília no último dia 26, o PROIFES-Federação divulga abaixo dois textos aprovados na reunião: uma conclamação a todos os professores e professoras às mobilizações previstas para 2018, contra os ataques aos servidores e serviço público e a desestruturação da educação pública brasileira, e em especial às mobilizações da greve geral convocada pelas centrais sindicais para o dia 19 de fevereiro contra o desmonte da Previdência: “o PROIFES apoia integralmente a greve no dia 19/02 promovida pelas centrais sindicais contra a reforma da previdência e indica aos sindicatos federados a participarem da greve respeitando as peculiaridades locais”.
Já outro texto aprovado na reunião do CD, intitulado A educação como espaço de resistência democrática, contém apontamentos a serem debatidos na Conferência Nacional Popular (CONAPE) 2018, a ser realizada de 26 a 28 de abril em Belo Horizonte (MG). Confira abaixo a íntegra dos dois textos aprovados pelo CD do PROIFES:
O PROIFES-Federação conclama professores à mobilização em 2018
O ano de 2018 já começa com o país em profunda polarização, com uma grande divisão na sociedade e ataques à democracia com o anúncio de grandes dificuldades para as Universidades e Institutos Federais, para a pesquisa científica e para os servidores públicos. Vivemos em 2017 muitos e profundos ataques a conquistas históricas para a população, com retrocessos importantes na expansão do ensino federal, na desnacionalização de nossas riquezas e nos investimentos públicos em áreas sociais, como a desvinculação dos recursos para a saúde, educação e segurança pública.
Diante de tal cenário faz-se necessário que os professores e professoras federais tenham plena consciência de que é fundamental o fortalecimento das entidades representativas dos trabalhadores e movimentos sociais contrários ao desmonte do serviço público e da educação federal. Consideramos estratégico defender e fortalecer o PROIFES-Federação como instrumento cada vez mais efetivo de representação dos docentes e de seus sindicatos. Como entidade indutora de luta, convocamos os trabalhadores e trabalhadoras da educação pública federal a:
- Mobilizar-se intensamente, em unidade, para resistir à Reforma da Previdência, que visa a privatizar o sistema de previdência pública, prejudicando em especial as mulheres, as professoras e os professores, os mais pobres e os servidores públicos, em uma falsa cruzada contra supostos privilégios que não existem realmente. Se há privilégios a serem combatidos são os que beneficiam os detentores do grande capital, das grandes fortunas. Por outro lado, é essencial aprovar uma reforma fiscal que incida sobre os que podem e devem pagar, aliviando os injustos e pesados tributos que hoje recaem sobre os trabalhadores.
- Lutar atenta e fortemente contra o adiamento da implantação de nosso acordo de reestruturação das Carreiras assinado em 2015 no Governo Dilma e sancionado em 2016 no Governo Temer, este que agora quer rasgar sua própria assinatura com a MP 805 (que pretende adiar o reajuste para 2019 e aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14%), medida suspensa apenas liminarmente.
- Afirmar claramente que não aceitamos o desmonte das Universidades e Institutos Federais, sufocados por cortes e contingenciamento de recursos, por ataques à sua Autonomia Constitucional, pela redução no quadro de pessoal e pelo fim de programas de expansão e consolidação dos novos campi.
- Protestar com veemência contra o desmonte do sistema de financiamento da educação e saúde que viriam dos royalties do pré-sal e combater as políticas de redução nos investimentos em ciência e tecnologia, que comprometem a soberania e o desenvolvimento do país.
- Intensificar a mobilização no enfrentamento das políticas de desnacionalização dos recursos energéticos, da propriedade de terras e dos setores estratégicos do Brasil, indo às ruas para defender o serviço público, a democracia, as riquezas nacionais, os direitos dos trabalhadores e eleições livres e diretas.
Por tudo isso e para lutar sem seletividade contra a corrupção e defender o Estado Democrático de direito é necessário que tenhamos muita unidade e força para sermos um polo ativo que alerte a sociedade a defender nas urnas os seus direitos, elegendo apenas pessoas comprometidas com a revogação da Emenda Constitucional 95 (que congela os investimentos públicos na área social por 20 anos); com a expansão e consolidação do sistema de Universidades e Institutos Federais, públicos, gratuitos e de qualidade; com uma reforma tributária progressiva; com as liberdades democráticas e um sistema judiciário independente e autônomo.
O CD do PROIFES-Federação, reunido em Brasília em 26/01/2018, conclama todos os professores e professoras federais a que se mobilizem e lutem em 2018 contra o desmonte da educação pública e do serviço público.
Brasília, 26 de janeiro de 2018.
CONFERÊNCIA NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO- CONAPE/2018: A educação como espaço de resistência democrática.
O Brasil é ainda hoje um país de riqueza extremamente concentrada, resultado de séculos de exclusão e enormes disparidades regionais e sociais.
A luta por uma educação pública universal, laica, inclusiva, gratuita, socialmente referenciada e de qualidade, desde a primeira infância até a pós-graduação, é fundamental para a construção de uma outra realidade, menos injusta e mais solidária. É com esse objetivo que entidades da sociedade civil vêm se empenhando, há décadas, em discutir os rumos que possam permitir essa transformação essencial. Assim, foram organizadas as Conferências Nacionais de Educação – CONED, a partir da década de 90 do século passado, e, posteriormente, as CONAE de 2010 e 2014, estas com apoio governamental.
Em 2018 estava prevista a realização de uma nova CONAE, coordenada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). Entretanto, o atual governo promoveu um desmonte desse importante órgão da sociedade civil, descaracterizando-o como um espaço democrático de debate e alterando profundamente os objetivos da CONAE-2018. As entidades representativas dos setores sindicais e populares, reunidas em um Comitê Nacional em Defesa da Educação, decidiram promover a Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE 2018, que dará continuidade às iniciativas anteriores, tendo como meta garantir o aperfeiçoamento e a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), a implantação de um Sistema Nacional de Educação que possibilite o fortalecimento da educação pública e a regulamentação do ensino privado. Será fundamental traçar coletivamente, ademais, os rumos da resistência, com o combate sem tréguas aos pesados retrocessos que o governo federal está impondo à educação e às áreas sociais no Brasil.
A democratização dos direitos no que tange à educação tem uma pauta importante que hoje ganha centralidade diante do agravamento dos ataques diretos aos serviços públicos e do favorecimento da privatização em todos os níveis e setores. Assim, a luta por uma educação universal e de qualidade é um desafio a enfrentar através da mobilização social, que vise a:
1. O fim do congelamento dos investimentos em áreas sociais, conforme imposto em 2016 pela Emenda Constitucional 95 (EC 95/16), com a sua imediata revogação e a plena retomada da meta 20 do PNE (que define o progressivo financiamento da educação até 10% do PIB);
2. O fim do financiamento público para investimentos privados na área da educação, em detrimento do fortalecimento do ensino público;
3. A regulamentação do ensino privado, sob as mesmas exigências legais aplicadas à escola pública;
4. A exigência de qualidade tanto no ensino a distância quanto nos cursos de curto prazo, impedindo tentativas de tratar a educação, nesse âmbito, como mera mercadoria;
5. A garantia da implantação de planos de carreira para os/as professores/as das redes pública e privada, com a promoção da necessária valorização desses profissionais, combatendo as recentes propostas de ‘flexibilização’ dos critérios de seleção na área, bem como os agudos retrocessos que hoje acontecem, em especial no setor privado;
6. A luta sem tréguas contra o movimento ‘Escola Sem Partido’;
7. A luta contra a ‘Base Nacional Comum Curricular’, resultante dos encaminhamentos dados pelo atual governo, base convertida em um texto que exclui temas sociais sensíveis e engessa o currículo;
8. A luta contra a ‘Reforma do Ensino Médio’ em curso, a qual sonega conhecimento aos alunos da escola pública, dificultando seu acesso e permanência na escola, torna tecnicista o ensino público, desvaloriza os/as professores/as e acentua o avanço privatista sobre a educação básica. Além disso, essa reforma também atenta contra a soberania nacional, ao submeter questões estratégicas como formação docente e currículos à ingerência do Banco Mundial e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
9. A luta sem seletividade contra a corrupção, a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista, a Terceirização e todos os ataques aos direitos trabalhistas;
10. A luta pelo fim da interferência do Ministério da Educação no Fórum Nacional de Educação, com a reconstituição de sua composição original.
Devemos resistir e avançar, por uma educação pública, laica, gratuita, inclusiva e de qualidade: esse é o compromisso de todas as entidades que organizam a CONAPE!
Fonte: PROIFES-Federação
