Ação coordenada dos ministérios públicos recomenda às instituições públicas de educação básica e superior que garantam livre manifestação do pensamento e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas com apreço à tolerância.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) recomendou que instituições públicas de educação básica e superior garantam a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. Por meio de uma ação coordenada nacionalmente, a PFDC solicitou aos ministérios públicos dos estados que apurem as medidas adotadas por essas instituições para garantir “a livre manifestação do pensamento e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas com apreço à tolerância”.
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão está articulando a ação entre as outras 19 procuradorias da República no estado e vai comunicar as instituições localizadas na região de Porto Alegre. A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), o Colégio de Aplicação e o Colégio Militar de Porto Alegre já receberam a recomendação e têm 20 dias para se manifestarem.
“A ação coordenada visa garantir a liberdade de cátedra e a liberdade de expressão. É uma medida preventiva e de instrução às instituições, mas também de resguardo para amparar os reitores e diretores,” explicou o Procurador, Regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas.
Nos documentos, o Procurador recomenda que as instituições adotem medidas para que não haja qualquer forma de assédio moral aos professores por parte de servidores, docentes, estudantes, familiares ou responsáveis.
A procuradoria cita a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional da Educação (PNE) para embasar as recomendações. Afirma que a Constituição prevê como objetivo fundamental “a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. O documento argumenta ainda que a Educação “visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania – e não apenas sua qualificação para o trabalho”.
A diretoria da ADUFRGS-Sindical, sindicato dos professores das instituições federais de educação superior, declarou que “as recomendações são uma garantia para a liberdade de cátedra e autonomia dos docentes”. O sindicato tem recebido relatos de docentes sobre intimidação e agressões, como filmagens das aulas. Por isso, também está ajudando a criar a rede de acolhimento e defensoria jurídica para professores e alunos.
Confira a recomendação enviada à UFRGS.
Texto: Manoela Frade / Ascom ADUFRGS-Sindical
Foto: Ramon Poser/Arquivo UFRGS
