No apagar das luzes de seu governo, o agora ex-presidente Michel Temer enviou ao Congresso o Projeto de Lei nº 11.279/2019. O PL tem como principal intenção a criação de três novos Institutos Federais, dois em São Paulo e um na Bahia. Os problemas começam nas mudanças na Lei 11.982/2008, que criou os IFs, propostas na PL.
Algumas mudanças preocupantes::
– 70% das matrículas devem ser em cursos de ensino médio, retirando a preferência pelo ensino médio integrado, em um claro aceno para a proposta de reforma do ensino;
– Mestrado e doutorado devem ser exclusivamente profissinais, excluindo a possibilidae de curso acadêmicos, mesmo que se detecte necessidade;
– Reitores e Diretores Gerais de Campus de Institutos criados a menos de cinco anos deverão ser Pro Tempore, indicados pelo Governo Federal;
Além disso, a PL permite que a AMAZUL (Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.), empresa pública vinculada à Marinha, ofereça cursos superiores, em um óbvio aceno aos militares que agora são maioria no Governo.
Outra questão importante é a criação da Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões, desmembradas da Universidade Federal do Amazonas. Outros Institutos, como o IFPR, poderão ser desmembrados da mesma forma afetando a unidade Paranaense.
A PL ainda prevê a possibilidade de contratação de Técnico Administrativo em Educação substituto, algo que pode, em tese, ser bem vindo, evitando que haja desfalque em caso de afastamento por qualquer motivo. Todavia, este movimento também pode ser lido como um primeiro passo para a terceirização generalizada do Serviço Público, algo com que os novos Donos do Poder sonham.
O assunto foi discutido durante o CD do PROIFES-Federação que aconteceu no último final de semana. O CD definiu criar uma equipe de análise para tratar deste e outros assuntos imediatos referentes aos Institutos Federais e sua organização, tais como a convocação do Conselho do Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC). “Já a partir da próxima semana, serão definidas ações para propor ao governo a retirada do PL 11.279 do Congresso, seguida de uma rediscussão que envolva a comunidade acadêmica, os sindicatos, e o CONIF”, explica o diretor de Assuntos Sindicais do PROIFES-Federação, Valdemir Alves Junior:
Fonte: Ascom SINDIEDUTEC-Sindicato
