“Há um conjunto de princípios fundamentais que deixamos explícitos, aqui e na reunião no Ministério da Educação: entendemos que as universidades têm sua autonomia de gestão garantida na Constituição brasileira, e é importante a garantia dessa autonomia. Defendemos o ensino público, gratuito e de qualidade”. Com essa colocação o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) iniciou a coletiva de imprensa convocada para a tarde desta quarta-feira, 17, para tratar do programa Future-se, apresentado pelo MEC aos reitores ontem.
O Future-se pretende flexibilizar a autonomia financeira das Universidades e Institutos Federais, adotando, dentre outras medidas, a criação de um fundo de natureza privada, com cotas negociadas na Bolsa de Valores, para financiar as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) que aderirem ao programa. Segundo apresentação feita na manhã desta quarta-feira, ao aderir ao programa, as IFES poderão realizar parcerias público-privadas (PPPs), ceder prédios e terrenos, criar fundos para receber doações e até vender direitos de nome, naming rights, de campi e edifícios, além de parcerias de gestão com Organizações Sociais (OS)
Veja fala exclusiva do presidente da Andifes, Reinaldo Centoducatte ao PROIFES:
O anúncio do programa e as explicações iniciais ainda não permitem uma avaliação mais completa, destacou Centoducatte, destacando que a Andifes irá criar um grupo de estudo técnico para avaliar a proposta mais detalhadamente. “Tivemos conhecimento com uma apresentação feita aos reitores ontem [terça-feira], que não participaram de discussão prévia para a proposta, que pode implicar mudanças significativas de captação de recursos e gestão das IFES”, salientou o presidente da entidade.
Centoducatte afirmou que ninguém em sã consciência é contra a captação de novos recursos para as universidades, mas “o problema é como isso se constitui numa legislação e quais os requisitos para a adesão. Vamos ter que analisar como será essa conformação jurídica e as mudanças legislativas necessárias”.
EC 95
A revogação da Emenda à Constituição 95, que congela investimentos sociais por vinte anos, também foi tratada na coletiva da Andifes. A revogação da EC 95, uma das pautas consideradas prioritárias pelo PROIFES-Federação, que também destacou esse ponto em sua manifestação sobre o Futurure-se,foi citada como essencial por Centoducatte para resolver restrições de arrecadação das IFES. “O problema que sofremos hoje são as restrições da EC 95, porque as universidades não podem executar os recursos que arrecada, o excedente vai para superávit primário. Tem que ser revogada a EC 95, isso resolveria a questão da arrecadação”, afirmou.
Há outros pontos do projeto que geraram dúvidas entre os reitores. “Há pontos obscuros sobre qual será o papel das OS. O que significa transferir a responsabilidade de gestão para uma OS? No que isso impacta a autonomia da universidade?”, questionou o vice-presidente da Andifes, e reitor da Universidade Federal da Bahia, João Carlos Salles.
O corte de recursos orçamentários das IFES, atualmente em cerca de 30%, também foram mencionados. “Caso seja mantido esse corte, nenhuma das instituições conseguirá chegar ao final do ano em pleno funcionamento frente a esse bloqueio de 30%. A reversão disso é essencial para a manutenção plena das atividades”, afirmou o reitor da Universidade Federal de Goiás, Edward Madureira.
A Andifes destacou que o assunto será debatido na próxima reunião do pleno da entidade, no próximo dia 25, para a qual o ministro da Educação, Abraham Weintraub foi convidado, mas salientou que não se recorda de um projeto desse alcance ser debatido anteriormente sem a consulta a gestores e membros da comunidade acadêmica. “Teremos um problema de tempo dado pelo MEC, de dois meses para se encaminhar uma proposição final desse projeto. Acredito que seja pouco tempo para que possamos amadurecer e chegar a uma proposição que atenda de maneira significativa a necessidade de nossas universidades. Mas vamos discutir com seriedade, com dados, chamar especialistas para debater qual o papel do fundo soberano do conhecimento. Um projeto de financiamento, como ele se relaciona com o Plano Nacional de Educação, e com as metas de expansão do ensino superior. Como se garante nesse projeto que se atenda às metas de universalização e gratuidade”, afirma a entidade.
Fonte: PROIFES-Federação
