As reformas educacionais em curso integram um projeto de país que pretende privatizar a gestão das universidades e institutos federais. A partir dessa assertiva, delegados e observadores ao XV Encontro Nacional do PROIFES-Federação discutiram intensamente as estratégias de enfrentamento ao conjunto de ataques do governo federal à educação brasileira.
“Os impactos das reformas do Estado na educação brasileira” foi o tema da terceira mesa de debates do Encontro e contou com a coordenação da professora Gilka Pimentel (ADURN-Sindicato) e do professor Valdemir Alves Junior (Sind-PROIFES).
Numa correlação de forças absolutamente desfavorável, como construir táticas locais e uma articulação nacional para construção de uma frente ampla e recusar a mercantilização da educação pública no país, com o projeto Future-se, e os impactos da reforma da Previdência para os professores e professoras federais, foram objetos de intensa discussão no segundo dia de Encontro.
Reforma da Previdência
A partir de uma análise do substitutivo à PEC 6/2019, aprovado em primeiro turno na Câmara Federal, o professor Eduardo Rolim (ADUFRGS-Sindical) apresentou as mudanças na parte permanente da Constituição, as regras de transição para os atuais servidores, e tratou da desconstitucionalização, que em sua avaliação não sumiu do texto.
No que pese a conquista de uma pequena vitória na tramitação da reforma, com a derrubada do regime de capitalização individual, “à la Pinochet, que traria a real destruição do sistema de Previdência solidária no Brasil”, Rolim avalia que as mudanças na parte permanente da Constituição oferecem ao governo uma espécie de cheque em branco para fazer mudanças sem necessidade de quórum constitucional.
Rolim apontou as principais mudanças na parte permanente da Constituição Federal e no artigo 40, que trata do RPPS, elencando as mais relevantes para os professores federais. Entre elas, a nova redação do primeiro parágrafo do artigo 149, que trata da cobrança das alíquotas de contribuição que serão progressivas e incidentes, e a introdução de novas ferramentas para confisco dos salários e das aposentadorias.
Ao final, o professor defendeu que o PROIFES-Federação continue lutando contra esta Reforma da Previdência em conjunto com as demais entidades de servidores.
Future-se
Com o alerta de que o “Future-se” faz parte de um projeto de país descrito no “Ponte para o Futuro”, no qual o desenvolvimento do país está ancorado na iniciativa privada, o professor Gil Vicente (ADUFSCar Sindicato), diretor de Relações Internacionais do PROIFES, apresentou o texto “Futuro” sobre o projeto do governo para o financiamento da educação superior.
Com dados sobre a consequência direta da Emenda Constitucional 95 para a educação brasileira, Gil Vicente defendeu estratégias de ação para se posicionar contra o projeto. Para ele é preciso convencer os pares, buscar aliados e apresentar uma contraproposta.
Dialogando com o texto do Gil Vicente, Flávio Alves Silva (ADUFG Sindicato) apresentou o texto “Sobre o projeto Future-se apresentado pelo MEC”, escrito pelo professor Geci José Pereira da Silva, também da ADUFG. O professor trouxe propostas objetivas para o enfrentamento ao projeto e suscitou o debate sobre as táticas.
Após mais de três horas de debates, os delegados aprovaram propostas de estratégias que deverão ser referendadas pelo Conselho Deliberativo do PROIFES-Federação em reunião a ser realizada no último dia de Encontro.
Outros temas
A mesa II do Encontro pautou ainda outros aspectos das reformas do Estado na Educação brasileira. “A docência nas escolas e universidades públicas em tempos desleais” foi pautada pela professora Marta Lícia Teles de Jesus (Apub). “Nesse momento é fundamental que a gente dispute com a sociedade qual é a natureza e complexidade da nossa atividade profissional”, afirmou ela.
A função social da educação na formação da cidadania e no desenvolvimento do país também foi debatida. A professora Danusa Freire Costa (SINDIEDUTEC) fez a apresentação a partir da abordagem de suas experiências no IFPR, campus Jacarezinho. “À medida que estudos e novas experiências aconteçam, a partir da iniciativa proposta pelo IFPR Campus Jacarezinho e por outras instituições sérias que buscam promover uma educação de qualidade, aí sim a função social da Escola será cumprida integralmente”, afirmou.
Fonte: PROIFES-Federação
