A terceira mesa do III Encontro Nacional do GT de Direitos Humanos: Raça, Etnicidade, Gênero e Sexualidades teve como tema “Os Desafios do Plano Nacional de Direitos Humanos 3”, o PNDH-3. Compuseram a mesa os convidados Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos do governo Lula por cinco anos; o policial rodoviário federal, mestre e professor de Direitos Humanos, Fabrício Rosa, representando a Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública – LGBT (Renosp-LGBT) e Eneida Santos do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, representando a União Brasileira de Mulheres (CNDH/UBM). A coordenação da mesa foi da diretora Assuntos Educacionais, de Carreira e do Magistério Superior do Adufg-Sindicato, Geovana Reis.
“Este grupo de trabalho ter colocado esta temática é muito importante”, disse Eneida, lembrando Simone de Beauvoir: “Nunca se esqueça que basta uma crise econômica, política ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados”.
Ela lembrou os ciclos de direitos humanos no Brasil que, a cada avanço, é barrado. “Quando começa a construir algo que possa enxergar toda a sua população, tem um golpe. Isto aconteceu nos anos 1930, em 1964, e agora em 2016”, disse.
Eneida retomou brevemente a história dos direitos humanos no Brasil e do PNDH, cuja primeira versão é de 1996, logo seguida por uma segunda em 2002. “Foi começado um novo ciclo, alicerçado em novas construções”, das quais ela destaca, por exemplo, a Lei Maria da Penha, uma ação efetiva e com diretrizes claras. Então veio a terceira: “e é claro que quando este plano foi apresentado em 2009, houve uma grita, de uma parcela da população em oposição a esta agenda positiva”, conta, “como a do aborto, e a dos ruralistas, em relação à questão da terra”.
Ela enumerou os seis eixos do plano e os resumiu no combate ao patriarcalismo. “O patriarcalismo nada mais é que machismo, é o homem mandar na mulher. É o homem ter garantido o espaço público para o que der e vier e a mulher estar relegada à casa, à cozinha. Hoje percebemos por alguns juízes que querem voltar às cinzas, 400 anos na História”.
Ela conta que nos governos petistas foram mais de 80 conferências sobre direitos humanos no Brasil além da criação de centenas de conselhos e comissões, hoje ameaçados.
“Quantos eventos foram promovidos por este governo? O governo atual desceu um decreto para desativar mais de 600 comissões. Os ataques são muito grandes. É para dificultar, é para acabar”, afirma.
Por fim, ela falou da importância da mulher na política: “nós não somos representadas no Congresso Nacional. Uma mulher quando entra na política, ela muda. Mas quando muitas mulheres entram na política, elas mudam a política! Só assim poderemos fazer uma mudança efetiva”.
Já Fabrício Rosa falou que é hora de falarmos de um PNDH-4 como Lei e não como decreto, já que o 3 “não foi efetivado pelo governo anterior, muito menos este”.
Rosa falou brevemente sobre os policiais e a segurança pública. “Estou aqui em nome de policiais que querem discutir segurança pública desmilitarizada, sem tortura, sem execuções, sem guerra as drogas”, disse, “esta opção política é um veículo para o extermínio e encarceramento em massa de jovens pobres e negros e principalmente mulheres, em nome dessa vergonhosa guerra às drogas”.
Também defendeu que “este programa deve ser votado por participação popular e não por burocratas que nunca sequer andaram em uma rua de cascalho. Precisamos construir um outro Direito que garanta outros juízes”.
Ele inclusive lembrou o caso entre Glenn Greeenwald e Augusto Nunes no programa Pânico de ontem (7): “um jornalista famoso deu um tapa na cara de um gay. A questão sexual estava presente ali, porque esta discussão começou no Twitter questionando quem ia cuidar dos filhos deles. Estes comportamentos brotam da naturalização do ódio, cotidianamente no meu trabalho, eu ouço as pessoas xingarem as outras de ‘viado’, mas gostaria de dizer que sou ‘viado’ com muito orgulho”.
Ele completou denunciando a homofobia em Goiânia: “não existe uma delegacia LGBT em Goiânia, cidade em que um homem gay foi agredido no bairro mais nobre da cidade, outro foi estuprado na saída da Parada Gay de Goiânia. Isto acontece porque acreditamos que está tudo bem nossos filhos xingarem e agredirem pessoas LGBT”.
Quem falou por último foi o ex-ministro Paulo Vannuchi. “Um encontro de militantes de direitos humanos não pode permitir derrotismo. Se alguém aqui está sentindo que o bolsonarismo venceu, que a barbárie venceu, está na sala errada”, disse ao abrir a sua fala.
“Estamos trabalhando pelo aperfeiçoamento da vida humana. O ciclo Bolsonaro passará mais cedo ou mais tarde e voltaremos a trilhar as alamedas da liberdade. Como agora o Chile mostra, Bolsonaro já tem metade da força política que tinha em janeiro”, continuou.
Ele relembrou Marco Antônio Dias Batista, adolescente desaparecido até hoje pela ditadura, além de relembrar outros mortos e desaparecidos políticos goianos durante a ditadura militar. “O desaparecimento é um crime permanente que o presidente da República comete sempre que presta homenagem à torturadores”, disse.
E completou, salientou o papel do movimento sindical e da universidade na democracia: “às vezes me parece que este governo sabe que será breve, e por isso tenta fazer tudo logo: privatizar tudo, destruir a universidade pública. Daí a importância deste evento ser aqui, alicerce da defesa democrática como o foi durante a ditadura”.
Fonte: PROIFES-Federação
Fotos: Adufg Sindicato
