Com a participação de entidades científicas de todo o país, prossegue a campanha para que o Congresso Nacional derrube os vetos presidenciais ao Projeto de Lei que altera o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. A derrubada dos vetos é considerada pela comunidade científica como crucial para que a estrutura de pesquisa e inovação nacional não entre em colapso.
A mobilização em defesa do FNDCT tem como principal objetivo o desbloqueio de recursos arrecadados pelo Fundo. No ano de 2020, mais de R$ 6 bilhões destinados à ciência ficaram retidos em razão do regime de contingenciamento orçamentário do Governo Federal, recurso que permanece bloqueado em 2021. Após ampla mobilização de entidades científicas, da Iniciativa Brasileira Para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br) com o apoio do PROIFES-Federação, parlamentares e amigos da ciência de todo o país, a liberação dos recursos retidos e a vedação à possibilidade de contingenciamento futuro foram conquistadas junto ao Congresso Nacional através da aprovação, por ampla maioria, nas duas casas, do PLP 135/2020, que depois virou o Projeto de Lei 177/2021. Ocorre que, ao sancionar a proposta, com vetos, o presidente Jair Bolsonaro manteve o bloqueio dos investimentos.
A decisão do poder executivo contraria a lógica dos tempos, quando o investimento em ciência, tecnologia e inovação tornou-se condição indispensável para o enfretamento dos desafios regionais e globais, a exemplo da pandemia ocasionada pela COVID-19.
Em tempo, cabe apontar que o FNDCT é uma das principais fontes de recursos orçamentários e financeiros para o apoio à infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas, como as universidades, que concentram a quase totalidade da produção científica nacional. O FNDCT financia o desenvolvimento científico e a inovação, que nutrem o setor produtivo brasileiro, gerando desenvolvimento social e crescimento econômico.
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