Como chantagem pela aprovação de mais uma rodada de Auxílio-Emergencial durante a pandemia, o governo de Jair Bolsonaro conseguiu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 186/2020 (PEC Emergencial), transformada agora na Emenda Constitucional (EC) 109.
Buscando responder a questão de uma forma didática e ilustrativa, a APUB construiu esse infográfico interativo:
Para aprovar a proposta, o governo aplicou uma dupla crueldade:
1) Impôs perdas aos servidores de todas as esferas, que podem gerar estragos a longo prazo com, por exemplo, o congelamento salarial que pode durar até 15, segundo estudos.
2) Entrega um benefício que, embora extremamente necessário, foi muito reduzido (apenas 4 parcelas que variam de R$ 150,00 a R$ 375,00, insuficientes para garantir dignidade e proteção às famílias em situação de vulnerabilidade).
Quando a PEC será aplicada?
A partir da alteração feita na Constituição Federal, foi criado um mecanismo que impõe uma série de restrições ao poder público, caso os gastos ultrapassem o percentual de 95%.
Na União, o mecanismo será aplicado sempre se o projeto de lei do orçamento federal indicar que a despesa primária obrigatória (pessoal e Previdência, por exemplo) passar de 95% da despesa primária total (que inclui investimentos).
Por que a PEC foi criada?
Para enganar a população, o governo Bolsonaro afirmou que precisaria congelar salários, concursos e outros investimentos nos serviços públicos porque precisa de recursos para realizar o pagamento do auxílio emergencial aos brasileiros afetados pela pandemia da Covid-19.
Mas essa lógica não faz nenhum sentido, porque a projeção é que o percentual que dispara o gatilho das restrições seja atingido em 2024, para que as medidas entrem em vigor de 2025 em diante.
Tudo não passou de uma grande farsa, para que os setores interessados na destruição dos serviços públicos conseguissem implementar mais medidas para prejudicar os servidores.
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Fonte: APUB
