O direito à estabilidade do servidor público foi garantido pela Constituição de 1988, e trouxe segurança para o cumprimento das funções de acordo com as necessidades da população.
Isso teve impacto muito positivo porque garantiu que o funcionalismo pudesse atuar na construção de serviços cada vez mais eficientes e qualificados, sem precisar se submeter aos interesses de governantes, políticos ou setores mesquinhos das elites.
Por causa da proteção garantida pela estabilidade, eles podem orientar suas ações pensando no que será melhor para o conjunto da população, e não para beneficiar certos grupos sociais já privilegiados.
Com isso, o Estado consegue desenvolver ações que possibilitam vidas mais dignas a todos os brasileiros, com acesso à Saúde, Educação, Segurança e Justiça, por exemplo.
A maioria dos países considerados mais desenvolvidos também seguem essa lógica.
Estabilidade garante qualidade
Com a garantia de que terão tempo para capacitação e formação permanente, os servidores constroem carreiras sólidas e vão se aperfeiçoando com o tempo.
Mas imagine o que aconteceria se, a cada novo governo, todo o quadro de funcionários de determinada instituição fosse trocado por apadrinhados ou indicados políticos? Não haveria continuidade de ações e o interesse público seria deixado de lado.
Os órgãos públicos, instituições ou governos seriam paralisados.
A estabilidade protege contra assédios morais, psicológicos e até mesmo sexuais vindos de chefias ou ocupantes de cargos hierarquicamente superiores.
Da mesma forma, ela dá condições para que servidores façam denúncias, caso fiquem sabendo de algum caso de corrupção e má conduta de superiores, políticos, governantes ou de membros das elites (evita que tenham que se submeter às “carteiradas”, do tipo “você sabe com quem está falando?”).
Tudo isso implica em equipes mais engajadas com o interesse público.
Em uma universidade pública, por exemplo, sem estabilidade e autonomia, professores teriam dificuldades para desenvolver pesquisas e projetos de extensão voltados para a busca de soluções de problemas sociais (em vez da busca pelo lucro).
Também seriam reprimidos ao estimular o pensamento crítico ou debater temas do cotidiano, caso contrariassem determinados interesses das elites (bem no sentido do que pretendia o programa Escola Sem Partido).
A estabilidade atual não é absoluta
Os setores que tentam fragilizar os servidores costumam distorcer os fatos para enganar a população. Por exemplo, convencem as pessoas de que a estabilidade serve para proteger maus funcionários. Isso não é verdade.
A legislação atual já prevê a possibilidade de demissão de servidores públicos, mas desde que haja um processo isento, com direito à ampla defesa. E a decisão final fica a cabo das cortes superiores, para evitar demissões baseadas apenas em critérios políticos ou ideológicos, ou por desavenças pessoais. Isso funciona para reverter injustiças.
Já a Reforma Administrativa pretende modificar essa regra, efetivando a decisão já com decisão de órgão colegiado de Justiça, como um Tribunal Regional Federal. O problema é que nessas esferas ainda há muitas influências políticas.
A ideia do governo é encurtar o caminho para facilitar as demissões motivadas por critérios políticos.
Inchaço do Estado é uma mentira
Para acabar com alguns cargos públicos e transferir determinados serviços à iniciativa privada, Governo, velha mídia, empresários, rentistas e outros aproveitadores propagam a ideia de que o Estado brasileiro estaria “inchado”. Com isso, eles querem convencer as pessoas de que os investimentos públicos são desnecessários e que é preciso “enxugar a máquina”, ou seja, demitir servidores.
Mas antes de concordar com essa informação, é preciso refletir: como ficariam os milhões de brasileiros que dependem exclusivamente da educação pública, do SUS e de tantos outros tipos de atendimentos?
Além disso, em um país que ainda tem uma imensa dívida histórica com as camadas mais pobres, os serviços públicos são a garantia de acesso a direitos básicos, o que contribui para a redução das desigualdades econômicas e sociais, melhoria da qualidade de vida e do bem-estar coletivo.
E mesmo assim, a quantidade de servidores no Brasil não é alta. Pelo contrário, somente 12% dos trabalhadores são servidores públicos, diferentemente de países desenvolvidos, que registram em média 18% (segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE).
Menos servidores federais
Falando especificamente sobre servidores federais (cujas atribuições, na maioria das vezes, não podem ser desempenhadas pela iniciativa privada), a quantidade proporcional em relação à população vem despencando: em 1990, eram 392 a cada 100 mil habitantes. Em 2019, essa quantidade caiu para 296 a cada 100 mil.
Esses números mostram que, apesar do crescimento da população brasileira, que passou de 150 milhões para 209 milhões no período, a quantidade proporcional de servidores federais está reduzindo drasticamente. A ausência de concursos públicos para reposição de servidores que morrem ou que se aposentam reduz a capacidade de atendimento do Estado às necessidades da população.
Loteamento
Acabar com a estabilidade dos servidores tem como objetivo selecionar as pessoas por matizes ideológicas, precarizando os serviços à população e, com o tempo, transferir a gestão deles para empresários, que lucrarão por prestar aquilo que é essencial na construção e efetivação da cidadania.
Além disso, governantes oportunistas irão substituir servidores concursados por apadrinhados políticos (sem formação apropriada, qualificação, conhecimento da função ou compromisso com a população) ou por empresas terceirizadas. Essas são as maiores fontes de corrupção no serviço público.
Por isso, é importante que todos compreendam que a Reforma Administrativa mira nos servidores, mas acaba com a proteção à toda a sociedade.
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Fonte: APUB
