Caso a Reforma Administrativa seja aprovada, os serviços públicos no Brasil deixarão de ter uma lógica social, baseada no princípio da igualdade entre os usuários, e passarão a ser vistos como uma mercadoria, capaz de atender os interesses políticos e econômicos de governantes, políticos e empresários.
Além de afetar profundamente as relações de trabalho, precarizando os vínculos dentro da estrutura pública (por causa da terceirização, que não terá limites) e fomentando casos de corrupção (pelo gigantesco aumento do número de apadrinhados sem concurso ocupando cargos), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 trará impactos significativos a toda a sociedade brasileira.
Impondo o princípio da subsidiariedade, permitirá que a iniciativa privada seja a principal responsável pela prestação de serviços como educação, saúde e segurança, seja na esfera municipal, estadual ou federal, priorizando a obtenção de lucro em ações fundamentais para a efetivação da cidadania e construção de uma vida mais digna para a população.
PEC da tirania
Com apenas um decreto, o presidente poderá extinguir órgãos públicos, com a premissa de “reorganizar a Administração Pública”, desde que não ocasione aumento de despesa.
A medida impõe prerrogativas inéditas e autoritárias ao concentrar no poder Executivo a decisão sobre a organização dos serviços públicos no país.
O presidente da República poderá reorganizar cargos públicos e suas atribuições conforme sua conveniência política, e transformar cargos efetivos em vagos e prover cargos públicos, ameaçando carreiras de extinção caso servidores não se alinhem à vontade do governo, algo que nem regimes dos mais autoritários ousam fazer com tanta abrangência.
Isso instalaria um modelo onde prevaleceriam as perseguições políticas nos serviços públicos.
O futuro de diversos órgãos e autarquias, como as universidades e os institutos federais, Iphan, Funai, Coaf, por exemplo, estariam seriamente ameaçados caso não se alinhem às vontades do Governo Federal ou não escondam os erros e os crimes cometidos por membros do próprio governo ou seus apoiadores.
Exemplo dos EUA
O impacto da pandemia de Covid-19 nos Estados Unidos, que era governado até o final de 2020 por Donald Trump (a quem Bolsonaro admirava por seguir uma linha extremista semelhante) nos dá um exemplo muito preciso do que acontece quando não é garantido o acesso universal a serviços públicos.
Eles possuem um dos sistemas de saúde mais caros do mundo e, por ano, quase 500 mil famílias perdem tudo o que têm para pagar débitos com hospitais. Na pandemia, isso piorou ainda mais.
Lá, não existe um sistema público de saúde como o nosso Sistema Único de Saúde (SUS). Na pandemia, milhares de norte-americanos morreram sem procurar auxílio médico porque não podiam pagar pelo atendimento (que em alguns casos ultrapassaram US$ 1 milhão).
Outros tantos tiveram o atendimento, mas adquiriram dívidas que serão cobradas pelo resto de suas vidas.
Este é um dos motivos que levaram o país mais rico e desenvolvido do planeta a liderar em quantidade de contaminados e, principalmente, de mortos pela Covid-19 (mais de 600 mil até o final de junho de 2021).
Diante de tudo isso, dá para imaginar como a catástrofe causada pela pandemia no Brasil seria ainda maior se não tivéssemos o SUS para atender toda a população.
Mas não é só na saúde que a ausência do Estado prejudica a maior parte da sociedade. Nos Estados unidos, praticamente não existe gratuidade no ensino superior, mesmo em instituições públicas. Quem não tem condições econômicas só consegue cursar uma universidade com bolsas de estudo ou por meio de empréstimos estudantis cujas dívidas irão se arrastar por grande parte de suas vidas e consumir suas economias, às vezes por décadas.
Com juros abusivos (por causa da ausência de controle do mercado financeiro), os financiamentos são como bolas de neve, que não param de crescer. Em 2020, mais de 3 milhões de norte-americanos possuíam dívidas estudantis superiores a US$ 100 mil.
Por lá, quase 50 milhões de pessoas (entre 15% e 20% da população) possuem algum tipo de dívida estudantil. A soma de todas essas dívidas supera US$ 1,6 trilhão. Só para fins de comparação, isso é equivalente a um pouco menos do que o Produto Interno Bruto (PIB, que é a soma das riquezas produzidas no ano) do Brasil, que em 2019 foi de US$ 1,84 trilhão.
Como barrar esse desastre?
Atualmente, a PEC 32/2020 tramita no Congresso. Diante de todos esses fatos que apresentamos, dá para perceber que, caso ela seja aprovada, o povo brasileiro viverá uma verdadeira tragédia com a redução dos serviços públicos.
Por isso, é fundamental que a sociedade brasileira e, principalmente, a categoria docente, se una no combate a essa ameaça.
A mobilização acontece nas ruas e nas redes:
– Converse com amigos e explique o que é a Reforma Administrativa;
– Participe de atos e manifestações, respeitando os protocolos de segurança sanitária contra a Covid-19;
– Utilize suas redes sociais para divulgar materiais contra a PEC 32/2020,
– E principalmente, pressione os parlamentares. O site Na Pressão reúne os contatos dos senadores e deputados brasileiros. Encaminhe sua mensagem clicando aqui.
Fonte: APUB
