A Reforma Administrativa (PEC 32/2020) é a principal aposta do governo de Jair Bolsonaro para retirar direitos, fragilizar servidores públicos de todo o Brasil e reduzir a atuação do Estado na promoção de políticas que proporcionem uma vida melhor para a população.
Portanto, não faltam motivos para que haja tanta resistência contra a proposta.
A importância dos serviços públicos é ainda mais evidente em um país ainda tão desigual como o Brasil. Mesmo assim, o governo vem tentando desmontar toda a rede de proteção social que foi construída ao longo de décadas pelo esforço e pela dedicação de várias gerações.
Capitaneada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes (o homem das offshore em paraísos fiscais que ganhou milhões por causa do aumento do dólar que ele mesmo ajuda a causar), a proposta é fruto dos desejos de um governo que pretende eliminar as obrigações sociais do Estado, transformando direitos em mercadoria.
Para isso, propõe reduzir ainda mais o número de servidores concursados, aumentar as contratações precarizadas e os mecanismos que privilegiem as indicações políticas e várias outras medidas que servirão para transferir mais recursos para empresários inescrupulosos ou corruptos.
Resistência
Por causa das sabotagens do governo, diversas categorias estão se mobilizando para lutar não só para preservar seus próprios direitos, mas também estão engajadas para garantir a qualidade dos serviços públicos.
É por isso que estamos em Brasília ao lado de várias entidades há mais de um mês, visitando gabinetes de parlamentares, realizando atos públicos e recepções ‘calorosas’ no aeroporto do Distrito Federal, para pressioná-los a votar contra o projeto do governo.
Na Bahia, temos realizado atividades frequentes junto com servidores de outras entidades no Aeroporto de Salvador, com atos para pressionar parlamentares antes do embarque deles à capital federal, e nos municípios onde os deputados têm base (com carros de som circulando em quase 70 cidades).
Além disso, estamos conduzindo duas grandes campanhas contra a Reforma Administrativa. Uma delas é publicada diretamente em nossas redes sociais e em nosso site, voltada mais ao meio acadêmico das instituições de ensino superior no nosso estado. A outra, chamada de Reforma Que Destrói, foi criada junto com as entidades que compõem a Frente Baiana pela Educação. Somadas, as duas já alcançaram quase 4 milhões de pessoas. Reforçamos o chamado para que todos se engajem nessas campanhas.
Nossa força é coletiva
Os servidores públicos são peça essencial nas mobilizações em defesa da classe trabalhadora e dos direitos da população. Temas como o SUS e o acesso universal à educação de qualidade em todos os níveis são pautados frequentemente pelo funcionalismo, que não se furta da lutar por essas questões que são amplas e afetam toda sociedade.
O governo Bolsonaro está empenhado para que a PEC 32/2020 seja votada no plenário entre os dias 19 e 21 de novembro.
Até o montante de recursos que o governo está disposto a gastar para comprar apoio já foi divulgado: cerca de R$ 6 bilhões, equivalente a R$ 20 milhões em emendas parlamentares para cada deputado que votar a favor (são necessários 308).
O cenário de vitória para o governo é cada vez mais incerto diante das crescentes mobilizações e dos riscos de aprovarem uma medida tão impopular e impactante pouco antes das eleições, que serão realizadas em outubro de 2022.
O momento é de alerta e mobilização! É dever de todos defender um serviço público que atenda as demandas da sociedade brasileira acima dos interesses privados e da ganância de alguns setores que representam as camadas mais ricas da sociedade.
A pressão tem surtido efeito e a proposta do governo tem sido cada vez mais questionada. Por isso, é fundamental que isso fique destacado para cada deputado federal: Quem votar a favor da PEC 32, não volta!
Fonte: APUB
