Nesta data, Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pela descriminalização do Aborto, é preciso denunciar que, no Brasil, a criminalização da prática do aborto expressa a relação íntima entre patriarcado, racismo e capitalismo. Sua manutenção perpetua uma política de Estado que vem sendo responsável por criminalizar e/ou levar milhares de mulheres e pessoas que abortam à morte, sendo elas majoritariamente negras (de acordo com o IBGE, constitui-se pela população preta e parda) e pobres. Seja por conta do abortamento em condições inseguras e precarizadas pela ilegalidade, seja por esbarrarem com o racismo institucional nos serviços de saúde que recebem pessoas em situação de abortamento (espontâneo ou não) ou até mesmo a negação do direito à informação e ao aborto previsto em lei. Lembremos que há pouco tempo, acompanhamos a repercussão em torno do caso de uma criança de 11 anos, grávida após ser estuprada, que teria seu direito negado por uma juíza, em Santa Catarina, se não fosse a luta e mobilização social.
No país, estima-se que ocorrem, aproximadamente, 1 milhão de abortos induzidos anualmente; e uma mulher morre a cada 2 dias por aborto inseguro, segundo dados do Ministério da Saúde de 2018. Além disso, o aborto está entre as quatro principais causas de morte materna (aquelas ocorridas em gestação ou 42 dias após o parto) no Brasil, sendo uma causa evitável. A prática do aborto é uma realidade, ainda que seja tratada com hipocrisia, subnotificada ou ocultada pela criminalização. Quem tem dinheiro, paga abortos seguros. Pessoas religiosas abortam; ou que já têm filhos, casadas, jovens e adultas também abortam. Mas enquanto isso, o tema é tratado publicamente com moralismo e baseado em concepções religiosas para justificar o controle e a hostilidade misógina e racista contra os corpos, a sexualidade e os direitos reprodutivos.
Além da denúncia, é preciso reafirmar que este dia de luta marca a defesa da vida e da liberdade das mulheres e de todas as pessoas decidirem sobre seus corpos e seus destinos. Já se sabe que, em muitos países, a legalização da interrupção da gravidez, quando pensada também como política de saúde e educação, reduz não só a mortalidade, mas os números de abortos realizados. E por tudo isso, o GT Direitos Humanos da APUB lembra o que já vem nos ensinando o movimento feminista em todo o mundo: educação sexual para todas/os/es para prevenir, contraceptivos para não engravidar e aborto legal e seguro para não morrer.
