Cortes de verbas das Universidades e Institutos Federais e da CAPES consolidam o governo Bolsonaro como o pior da história
Nos últimos dias, as Universidades e Institutos Federais e o campo da ciência brasileira têm sofrido novos golpes contra o seu funcionamento, a partir da ação do governo federal, através do Ministério da Economia e da Educação, que anunciaram bloqueios e cortes de verbas para dezembro. Isso intensifica a situação de asfixia financeira das IFES, que já se arrasta desde 2015 e foi aprofundada no atual governo, que termina seu mandato se consolidando como o pior para a Educação, para a Ciência e para todo o país desde a redemocratização. Somente neste ano, as instituições de ensino superior sofreram bloqueio orçamentário de R$ 438 milhões, ocorrido em junho.
No dia 28 de novembro, foi anunciado o bloqueio de verbas do MEC, cerca de R$ 1,7 bilhões, sendo R$ 366 milhões para as IFES. Já no dia 01 de dezembro, anunciaram recuo na medida, mas no mesmo dia, confirmaram o congelamento de todos os recursos do MEC sob a justificativa de respeitar o teto de gastos, o que zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias da pasta previsto para o mês de dezembro.
Naquele momento, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) ressaltou a gravidade da ação em razão do decreto 10.961/2022 do governo federal, que prevê o dia 9/12 como a data limite para empenhar as despesas. Assim, o bloqueio torna-se corte, já que as instituições não poderão mais empenhar verbas.
A Administração Central da UFBA também se manifestou sobre a situação, afirmando que os sucessivos cortes e bloqueios de recursos de custeio (despesas básicas como manutenção, serviços gerais e assistência estudantil), de capital (para obras e equipamentos) e de receitas próprias, somente ao longo deste ano, deixam a Universidade com a menor disponibilidade de recursos discricionários desde 2014 – são R$ 15,4 milhões a menos do que o orçamento de oito anos atrás, quando a UFBA tinha cerca de 15% menos estudantes, servidores e área construída.
Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Educação e da Economia a suspensão dos bloqueios dos recursos previstos para 2022 das IFES, efetuados a partir da edição do Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, e do Decreto nº 11.269, publicado no último dia 30 de novembro. Ainda, o órgão pede a reposição de R$ 438 milhões bloqueados do orçamento das universidades e institutos federais em junho.
CAPES sofre cortes e milhares de bolsistas podem ficar sem receber neste fim de ano
Além de tudo isso, no dia 06, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) lançou uma nota direcionada à comunidade acadêmica, aos estudantes e pesquisadores vinculados, sobre restrições orçamentárias e financeiras impostas à Fundação. No texto, informa que nos contingenciamentos anteriores, impostos pelo Ministério da Economia, tomou medidas internas de priorização, para assegurar o pagamento integral de todas as bolsas e auxílios. Mas que foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, zerando por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro, impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais.
“Isso retirou da CAPES a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor – ainda que previamente empenhado – o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã, dia 7 de dezembro”, diz um trecho da nota. O documento fala ainda sobre a cobrança às autoridades competentes para “imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia”.
Ontem, 08, a União Nacional dos Estudantes e Associação Nacional de Pós-Graduando convocaram manifestações em todo o país e também impetraram Mandado de Segurança contra o bloqueio, alegando a violação do direito líquido e certo dos bolsistas. No mesmo dia, o Ministério da Educação prometeu transferir R$ 160 milhões para a CAPES realizar o pagamento de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado.
Sabemos que até o último dia deste governo, haverá luta porque desde o primeiro dia ficou evidente que Bolsonaro é inimigo da Educação e do povo brasileiro. Mais ainda, entendemos a enorme tarefa das organizações da sociedade civil para contribuir com a reconstrução do país, em todos os seus pilares, e levar o próximo governo a atuar em favor dos direitos, assumindo a Educação pública – do infantil ao ensino superior – como uma das prioridades para o desenvolvimento social e superação das desigualdades históricas.
