Nesta quarta-feira (09) foi relançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência social, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O evento contou com a participação de diversas entidades sindicais, o PROIFES foi representado pela sua diretora de Seguridade Social, Profa Raquel Nery.
No ato político que abriu o relançamento da Frente, liderado pelo Senador Paulo Paim, estiveram presentes parlamentares e o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que apontou os desafios de atendimento à demanda por aposentadorias que foi reprimida ao longo do último governo, gerando o perverso efeito da “fila” do INSS, e outras perversidades relacionadas à seguridade social que foram provocadas pela EC 103/2019.
Em sua fala, a professora Raquel Nery destacou as preocupações do PROIFES com o ainda não revogado Decreto 10.620/2022, que deslocou a gestão das aposentadorias dos servidores federais para o INSS, junto com as demandas do Regime Geral da Previdência; também destacou a necessidade de vigilância em relação ao FUNPRESP, de cujo fundo participam hoje mais de 50 mil docentes da carreira do magistério superior federal e do EBTT.
Na parte da tarde, ocorreu o Seminário “As maldades da reforma previdenciária – como enfrentar e reverter”, com palestras sobre os impactos da Reforma da previdência de 2019, sobre a Reforma Tributária, desoneração da folha e a previdência social, sobre o confisco das pensões e aposentadorias dos/das servidores/as aposentadas/os e a luta pela PEC 555.
Muita atenção deve ser dada aos debates e encaminhamentos relacionados à PEC 133, a chamada PEC paralela, através da qual se definirão aspectos não contemplados na reforma de 2019, como as regras do RPPS dos Estados e municípios, regras de pensão por morte e outras providências. Há coisas importantes em jogo e diferentes concepções de seguridade social em disputa.
Fonte: PROIFES-Federação
