Na tarde de ontem, 31 de outubro, em Assembleia Geral da Apub, docentes aprovaram a adesão à mobilização nacional nos dias 7 e 8 de novembro, convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), mas não indicou paralisação. Dentre as reivindicações da categoria frente ao governo federal estão a recomposição salarial, a reestruturação da carreira, equiparação de benefícios e o arquivamento definitivo da PEC 32/2020 – Reforma Administrativa.
A categoria já havia aprovado estado de mobilização permanente na assembleia anterior, ocasião em que apontou a realização de ações voltadas para a campanha salarial 2024 de servidores/as públicos federais. Estima-se que, desde 2015, as perdas salariais de professoras e professores da Rede Federal ultrapassam 33%, índice reduzido após a recomposição emergencial de 9% conquistada em maio deste ano. Após isso, apesar das sucessivas reuniões da mesa de negociação permanente, o governo ainda não apresentou índice de reajuste para o próximo ano.
A assembleia foi dirigida por Marta Licia Teles, presidenta da Apub, juntamente com Barbara Coelho, diretora administrativa. A presidenta abriu a assembleia contextualizando as ações de mobilização realizadas pela Apub, após a assembleia do dia 29 de setembro. Na sequência, assumiram a palavra a professora Raquel Nery e o professor Emanuel Lins, membros da diretoria e conselho deliberativo do PROIFES. Ambos contextualizaram a luta da Federação contra a PEC 32 em 2021, luta que unificou as diversas categorias do serviço público pela ameaça que representa; a atuação da entidade nas mobilizações por reajuste salarial desde o início do ano, articuladas pelo Fonacate e Fonasefe; e também o conjunto de pautas apresentadas ao governo federal na abertura da mesa setorial, iniciada em setembro.
No que diz respeito à reestruturação da carreira docente, dentre as propostas do PROIFES, constam a implementação de mudanças nos degraus (steps) entre níveis e classes; aumento da diferença de remuneração entre os regimes de trabalho de 20h e DE, e do percentual de RT/VB de doutores, retroação dos efeitos financeiros às datas que os docentes atingem os requisitos às progressões e promoções, além de questões de aposentadoria e previdência. Segundo estudo feito pela Federação, há viabilidade para aprovação da reestruturação devido ao baixo impacto econômico.
Após a contextualização, os/as professores e professoras teceram contribuições para a análise da conjuntura e formas de luta diante das pautas da categoria. Os presentes avaliaram a difícil correlação de forças de disputa do orçamento do Estado, os impedimentos gerados pelo arcabouço fiscal que ainda opera com limitação dos gastos públicos, contando com previsão de déficit primário para este ano, e as tentativas de recuperação econômica. Apesar disso, ponderaram que há brechas para as conquistas a partir da luta unificada das categorias do Serviço Público Federal e de uma mobilização que envolva a sociedade civil na defesa do Serviço Público e, especialmente, das Universidades e Institutos Federais. Também foram discutidas as formas de mobilização, com os seguintes encaminhamentos:
– Elaboração de notas contra a guerra na Faixa de Gaza, contra a anistia dos responsáveis pelos atos contra a democracia de 8 de janeiro deste ano em Brasília; e pela revogação do novo ensino médio;
– Continuar com o processo de mobilização nos dias 7 e 8 de novembro, realizando passagens nas unidades o mais cedo possível para conversar com as professoras e professores, distribuição de materiais e organização de um ato político-cultural na Praça das Artes da UFBA;
– Indicar um professor da assembleia para se somar à diretoria da Apub e acompanhar as atividades de mobilização em Brasília nos dois dias (7 e 8/11);
– Divulgar nota de solidariedade pela passagem da companheira sindicalista Marinalva;
– Incluir na pauta de reivindicações a melhoria da carreira e um plano melhor de aposentadoria;
– Lutar pela aprovação da PEC 555;
– Participar da Marcha em Brasília, aprovada em Congresso da CUT, no primeiro semestre de 2024, contra a reforma trabalhista e a terceirização;
– Fazer um estudo sobre o orçamento federal para elaborar uma proposta de fonte de recursos para reajuste salarial;
– Impulsionar uma mobilização unitária das centrais sindicais;
– Incluir a atividade proposta pelo GT de Extensão da Apub na agenda de mobilização , no dia 7/11;
– Incluir também a discussão sobre violência e condições de trabalho docente prevista para dia 6/11 na Apub na agenda de mobilização;
– Realizar assembleias e reuniões em unidades e escolas diferentes buscando mobilizar mais docentes;
– Realizar espaço de discussão amplo com outras entidades cutistas sobre os impactos da PEC 32 sobre serviços públicos, a exemplo do SINDAE e a questão do acesso à água;
– Apub se somar à Marcha do 20 de Novembro, que este ano fará referência à Revolução do Haiti.
