Nota em defesa de uma educação pública, laica, inclusiva, democrática e comprometida com a justiça social, com o meio ambiente, e de repúdio à indicação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
A APUB Sindicato, comprometida com a defesa da educação pública, inclusiva, democrática, antirracista e com justiça social e meio ambiente e, especialmente, implicada com a defesa desses conteúdos na elaboração e aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que será discutido no decorrer do ano de 2024 no Parlamento, vem por meio desta nota repudiar a decisão da Câmara dos Deputados, de eleger o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) como presidente da Comissão de Educação da mesma.
Muito embora a dinâmica parlamentar possua regras próprias para a indicação da presidência das diversas comissões, a eleição de uma pessoa inadequada para a Comissão da Educação é no mínimo um descaso com o projeto de educação e das principais políticas públicas educacionais do nosso País. A escolha do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afeta e agride diretamente todos/as os educadores/as que atuam na Educação Básica e Educação Superior do nosso País.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) não possui credenciais na sua trajetória e atuação política, tampouco tem legitimidade e representatividade para presidir a importante comissão da educação, visto que a concepção política que norteia as suas opiniões e comportamentos é baseada no preconceito, no desprezo aos conhecimentos básicos, no desrespeito ao reconhecimento da diversidade e a luta e vida das mulheres.
Precisamos nos somar a todas as formas de manifestação para ecoar a nossa indignação, para que o Congresso reveja sua lamentável decisão. A Apub Sindicato apela aos parlamentares, e a bancada baiana em particular, para defender a necessidade de ter na presidência da Comissão de Educação uma liderança capaz de dialogar com as diferentes opiniões acerca de um projeto de educação para o País, com respeito e responsabilidade, levando-se em consideração os retrocessos que já sentimos na pele decorrente do descumprimento das metas previstas no último Plano Nacional de Educação. A pessoa que vai ocupar a Presidência da Comissão de Educação precisa conhecer os problemas e desafios das políticas educacionais para um projeto de Nação soberana e democrática, comprometida com uma educação pública, laica, inclusiva, antirracista, democrática, comprometida com a justiça social e um desenvolvimento socioambiental sustentável e com a valorização dos profissionais da educação.
