“Mobilizações e atenção da categoria devem se voltar para o Congresso”, avalia a presidenta da Apub Raquel Nery. Garantia dos Reajustes dependem da aprovação da LOA 2025 no Congresso Nacional
Mais um passo foi dado para a garantia das negociações firmadas com o Governo Federal, que incluem o reajuste salarial de 2025 e 2026 e a reestruturação das carreiras. Foi divulgada ontem (30) a Medida Provisória que formaliza termos de 38 acordos firmados nas Mesas de Negociação entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024, entre eles, os termos negociados pelo PROIFES-Federação e sucessivamente assinados por todos os representantes da categoria.
Após sancionada, a MP seguirá para o Congresso Nacional, dependendo ainda da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesta terça-feira (31/12), o presidente Lula sancionou, no Diário Oficial da União, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), texto que serve de base para a LOA e libera a sanção da mesma MP.
Os efeitos da Medida Provisória se dão a partir do momento de sua publicação, incluindo o período de tramitação no Congresso. Para a presidenta da Apub Sindicato, Raquel Nery, as mobilizações e a atenção da categoria devem, assim, se voltar para o Parlamento, já que o reajuste ficará condicionado à aprovação da LOA pelo Congresso Nacional.
A recomposição salarial abrange servidores ativos, aposentados e pensionistas da União, segundo divulgado pela ministra do MGI, Esther Dweck, em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (30/12). A publicação de mais de 700 páginas detalha como será feita a reestruturação de cada uma das carreiras que negociaram junto ao MGI (confira aqui os dados da reestruturação da carreira MS e EBTT).
“Quero destacar que a MP anunciada ontem pelo governo é uma lei de reestruturação de carreiras. Devemos estar cientes de que os ganhos salariais obtidos nas negociações de 2024, uma parte das quais se deu no período da greve, não se dão unicamente pelos 9% em 2025 e 3,5% em 2026, mas também pela restruturação das carreiras (magistério superior e EBTT) formulada e negociada pelo PROIFES”, destacou Raquel.
A dirigente da Apub destaca, ainda, outro ponto central da MP anunciada, que trata dos novos instrumentos de avaliação, progressão e promoção: “Vamos acompanhar esses instrumentos com bastante atenção, considerando inclusive o fato de que nossos processos de avaliação, dos quais nossas promoções e progressões dependem, são bem estruturados, mas requerem uma simplificação, conforme pautou o PROIFES na mesa setorial permanente de negociação, junto ao MEC/SESU/SETEC em 13 de maio de 2024: requeremos a criação de grupo de trabalho para revisão das atribuições da Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, com vistas a adequar os processos de progressão e promoção funcional de docentes das IFES às várias mudanças ocorridas na carreira do magistério superior e EBTT desde sua criação. As atribuições atuais da CPPD remonta à aprovação do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRE), pelo Decreto nº 94.664/87 e pela Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987 (Veja a íntegra do documento aqui)”.
