Nesse mês de janeiro, a Meta, empresa proprietária das plataformas Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, anunciou o fim do programa de checagem de fatos, que será substituído por “Notas da Comunidade”, um sistema similar ao adotado pela plataforma X. Essas mudanças têm preocupado autoridades, especialistas e movimentos da sociedade civil, sobretudo, pelo potencial de aumentar ainda mais a propagação de desinformação e dos discursos de ódio.
Uma das vítimas da desinformação, as universidades públicas têm sido alvo recorrente de notícias falsas, em mensagens que buscam descredibilizar professores, questionar investimentos e, até mesmo, a qualidade do ensino público. “A desinformação prejudica a luta docente de várias formas, ela mina a educação pública, impactando decisões políticas cruciais, como a do orçamento, porque pode criar uma percepção pública errônea de que a educação pública é ineficiente, ou que gasta demais”, avalia a vice-presidenta da Apub, Barbara Coêlho.
Professora do Instituto de Ciência da Informação (ICI-UFBA), Bárbara destaca que as redes sociais não são “terra de ninguém” e devem respeitar os instrumentos jurídicos dos países onde operam. “Tal declaração [de Mark Zuckerberg] é muito mais política do que qualquer outra coisa, porque cria um ambiente de instabilidade, principalmente para os grupos reacionários”, destacou.
Audiência Pública
Na tarde desta quarta-feira (22/01), representantes das plataformas e de diversos setores da sociedade participaram de debate técnico sobre moderação nas redes sociais. A audiência pública promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU) envolveu mais de 40 pessoas, entre representantes de plataformas digitais, especialistas, agências de checagem de fatos, acadêmicos e organizações da sociedade civil. O objetivo era analisar os impactos das mudanças no enfrentamento à desinformação e na promoção e proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
Além do encontro híbrido, a AGU disponibilizou um formulário na Plataforma Participa +Brasil, para que qualquer cidadão ou instituição possa contribuir. O envio pode ser feito até às 18h da próxima sexta-feira (24/01). Os resultados serão consolidados e formalmente encaminhados ao STF como subsídios para os processos em que a AGU atua como amicus curiae (“amigo da corte”). O material também será disponibilizado ao Congresso e à sociedade em geral.
Na mesma semana do anúncio das mudanças, AGU havia emitido notificação extrajudicial solicitando informações sobre as “providências que vêm sendo adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção de crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia, prevenção contra suicídio, óbices e discursos de ódio e outros temas de direito fundamental”.
“É preciso que o debate também traga a afirmação de que os demais países onde a Meta opera possuem a sua soberania e os seus instrumentos legislativos e jurídicos e que a plataforma precisa respeitar esses mecanismos para operar localmente”, completou a vice-presidenta da Apub.
