Com 56 anos de luta sindical, a Apub foi construída por professoras/es que hoje são aposentadas/os e seguem firmes na luta pelos direitos da categoria. As/os aposentadas/os da Apub representam hoje 50% do total de filiadas/os. Erroneamente chamado de “inativos”, estão aí para provar que a militância segue ativa com a idade. Nesse Dia Nacional das/os Aposentadas/os, a ideia é refletir sobre as pautas que dizem respeito aos direitos previdenciários, que não se limitam aos aposentados mas dizem respeito a toda categoria.
Dentre os desafios que docentes aposentadas/os enfrentam, está a cobrança da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas do serviço público, instituída em 2003. A cobrança desconsidera o fato de que esses profissionais já contribuíram para garantir o direito à aposentadoria, configurando uma penalização indevida para os servidores em geral e para os docentes em particular, que tanto fizeram pela educação no país.
A PEC 555 de 2006 propõe acabar com a contribuição e se encontra pronta para a Ordem do Dia da Câmara dos Deputados desde agosto de 2010. Não foi votada ainda porque o impacto fiscal sobre o orçamento público seria muito grande, o que levou o MOSAP (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) a encomendar uma série de estudos sobre o impacto fiscal/financeiro no orçamento da União, que resultaram na PEC 06/2024.
A PEC 06/2024 não propõe a revogação integral e imediata da cobrança da contribuição, mas busca apresentar critérios de razoabilidade sobre a gestão do tributo, na forma de um escalonamento decrescente da cobrança: a partir dos 66 anos de idade reduz-se 10% do valor da contribuição que se extinguiria completamente quando o titular do benefício atingir os 75 anos de idade. O escalonamento reduz expressivamente o impacto fiscal.
No momento, a luta é pelo apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006, que já tramitou por todas as Comissões e está pronta para votação em Plenário. Para isso, é necessário o apoio de 171 parlamentares e há um esforço conjunto das entidades sindicais em busca das assinaturas dos parlamentares de todos os partidos. Em setembro do ano passado, representantes do MOSAP e do PROIFES estiveram em Brasília para uma audiência pública pelo fim da contribuição previdenciária de aposentados – entre eles, os então diretores da Apub Sindicato, Jailson Alves (diretor de comunicação do PROIFES) e Fernanda Almeida (integrante do Conselho Deliberativo do PROIFES e atual membro do Conselho de Representantes da Apub), bem como os professores João Augusto Rocha e Leopoldina Menezes.
Seguridade Social – A luta pela extinção da contribuição é apenas uma entre as variadas pautas com as quais os movimentos sociais precisam lidar para garantir os direitos previdenciários dos trabalhadores. Entre os docentes federais, por exemplo, convivem cinco gerações de aposentadoria. A terceira geração, dos que ingressaram entre 2003 e 2013, lida com os desafios do fim da integralidade e da paridade entre ativos e aposentados, o que levanta desafios que os sindicatos precisarão abraçar, como a discussão sobre o reajuste do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, é preciso aprofundar dados sobre grupos mais vulnerabilizados, com destaque para pessoas negras e mulheres. “É preciso analisar essa realidade considerando a trajetória temporal para obtenção de titulação, acesso à carreira do serviço público e progressão dentro dela, faixa etária e raça, além do fator maternidade”, reflete a professora Raquel Nery, presidenta da Apub e diretora de Seguridade Social do PROIFES Federação no documento “Proteção e Seguridade Social das Mulheres – compromisso do PROIFES Federação”.
Entre as propostas do PROIFES para enfrentar os desafios relacionados aos direitos previdenciários, estão a elaboração de políticas de participação dos aposentados, como o encontro nacional anual e o cronograma de encontros regulares do GT de aposentadoria com os sindicatos federados. A Apub já realiza seu Encontro Anual de Aposentados, de caráter político, cultural e de integração, bem como encontros semanais da Comissão de Aposentados, sempre às quintas às 15h, precedido pelo ensaio de coral às 14h. Se você é docente aposentada/o, participe de mais este espaço de luta pelos direitos da categoria!
