A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou de uma reunião no Ministério da Saúde nesta segunda-feira (16), onde foram tratados temas importantes para os servidores do setor. O MS informou que foi consultado pelo Ministério do Planejamento sobre duas situações contidas no projeto de lei (PL) 2203/11. Uma diz respeito a mudanças na forma de pagamento do adicional de insalubridade e a outra trata da jornada dos médicos com redução de salário. Em ambos os casos o Ministério da Saúde informou que é contrário a essas mudanças e encaminhou análise técnica com esta posição que foi anexada ao PL. A posição do MS é importante uma vez que o Planejamento insiste em dizer que as mudanças promovidas, que prejudicam milhares de servidores, serão mantidas. Condsef e suas filiadas seguem lutando para que essas situações sejam retiradas do PL onde nenhum dos temas foi sequer debatido com os trabalhadores. O MS informou ainda que foram suspensas as análises dos processos dos servidores solicitando a conversão do tempo insalubre para fins de aposentadoria. Isso aconteceu porque os núcleos responsáveis por aplicar a norma contida no mandato de injunção 880 estavam atuando de forma diferente ao que fala a Orientação Normativa nº 28 que trata do assunto. Para o MS a orientação não estava sendo bem compreendida e por isso uma nova Orientação Normativa será feita para que as análises dos pedidos de aposentadoria especial dos servidores sejam retomadas. Assim que a nova norma for publicada, o ministério fará uma teleconferência com os setores dos núcleos a fim de padronizar esses procedimentos. A expectativa é que essas providências possam resolver os entraves que os servidores têm encontrado quando recorrem ao MS em busca da conversão de tempo para requerer a aposentadoria especial.
Fonte Condsef
