Foi publicado no Diário Oficial da União de 31/12/2012 o texto da Lei 12.772/2012, com data de 28/12/2012, que reestrutura as Carreiras do Magistério Superior (MS) e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A Lei, sancionada sem vetos pela Presidente Dilma Rousseff, garante para 1º de março de 2013 a primeira parcela do reajuste salarial dos docentes das Universidades e institutos Federais, acordado pelo PROIFES-Federação com o governo em 3 de agosto.
Como pode ser visto no anexo, os professores terão reajustes que vão de 13 a32% agora em março, sendo na média de 16%. Este acordo, assinado pelo PROIFES-Federação, foi o melhor firmado pelo governo com as entidades de servidores no ano de 2012. A maioria dos servidores terão reajustes de 5% em 2013, somando 15,8% até 2015; Já os docentes terão até 2015 reajustes acumulados de 25 a 44%.
Entram em vigor em 1º de março as novas regras das Carreiras, e o enquadramento dos professores ativos e aposentados é automático, conforme a Tabela de Correlação em anexo. É importante destacar que os professores ativos da Classe Associado do Magistério Superior, que podem requerer reenquadramento, dependendo do tempo de doutorado que tinham em 31/12/2012, têm prazo até 28/03/2013, para fazer seu requerimento. Estes professores devem atentar para este prazo, lembrando-se que os que têm 17 anos de doutorado podem pleitear a passagem para Associado II, 19 anos para Associado III e 21 anos para Associado IV, sendo que os que já estão nestas classes ou em níveis superiores não são atingidos.
Para os professores do EBTT já entra em vigor em 1º de março o direito a requererem o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), cujas regras estão sendo debatidas em Grupo de Trabalho que é composto pelo PROiFES-Federação, pelo Governo e as entidades de Reitores, CONIF e ANDIFES, que tem reuniões agendadas para os dias 9 e 30 de janeiro, quando serão debatidas estas regras e as demais diretrizes de progressão e promoção nas duas Carreiras, que são necessárias para as progressões e promoções que vão ocorrer após 1º de março.
Os professores Titulares da Carreira do MS passam a partir de 1º de março a integrarem a última classe da Carreira de MS, sendo que não têm nenhuma providência a tomar em relação a esta mudança, sua transposição é automática. Para aqueles que estão em estágio probatório ou para os que deixaram de receber abono permanência ao assumirem o cargo de Titular, há pontos a esclarecer, e o PROIFES-Federação está solicitando ao MEC que oriente as Universidades sobre esta questão, que no entendimento as entidade deve ser resolvida diretamente pela IFES, com a garantia do respeito ao direito dos professores ao retorno do pagamento do abono, se for o caso, e o encerramento do estágio probatório, que não faz mais sentido. Para os que se aposentaram no cargo de Associado para assumir a vaga de Titular, a princípio não há problemas, pois ele pode acumular a aposentadoria com o cargo de Titular, como faz hoje, segundo posição do MEC expressa ao PROIFES-Federação durante o processo de negociação. Mas todos os casos serão acompanhados, e a orientação do PROFES-Federação é de que os professores nos comuniquem de problemas que surjam em suas IFES.
Já os professores Associados IV (que puderam atingir este nível em 01/05/2012) poderão a partir de 01/05/2014 requererem promoção para a Classe de Professor Titular. O regulamento para esta promoção igualmente está em debate no Grupo de Trabalho (GT), onde os professores são representados pelo PROIFES-Federação.
É importante citar que o acordo progressivamente aumentou o valor relativo do Vencimento Básico na remuneração total, o que traz vantagens ainda maiores para os professores que têm anuênios (ativos e aposentados) e outras parcelas como Adicional de Insalubridade, e estes docentes terão reajustes ainda maiores que os constantes das tabelas, na medida que esses adicionais são calculados para cada professor, dependendo do seu caso.
Veja aqui a Lei 12.772-2012.
Veja o valor dos salários válidos a partir de 1º de março de 2013.
Veja o valor dos reajustes em 2013.
Veja a tabela de Correlação para as Carreiras reestruturadas.
Fonte: Proifes Federação
