Por Professor Gil Vicente Reis de Figueiredo, UFSCar. São Carlos, 3 de abril de 2012
Em recentes debates que vêm ocorrendo nas negociações entre entidades representativas dos servidores públicos federais e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o Secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, tem argumentado que o Governo pretende adotar a política de manter a relação entre a folha de Despesas com Pessoal da União e o PIB, embora se oponha à concessão de reajustes lineares, por considerar que ainda há um conjunto considerável de distorções a serem superadas.
Partindo-se desse princípio e levando-se em conta dados oficiais constantes e atualizados (até 28 de março de 2012), conforme publicado na página do Banco Central do Brasil / STN / Coordenação de Normas e Avaliação na internet (consultar http://www.bcb.gov.br/?INDECO), realizamos o breve estudo abaixo, com o objetivo de quantificar quanto seria o montante adicional a ser disponibilizado na proposta orçamentária para 2013 a ser elaborada pelo Governo, no que concerne as Despesas de Pessoal da União – Poder Executivo Civil. Assumimos, como hipótese de trabalho, os percentuais de crescimento do PIB previstos oficialmente pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda para 2012 e 2013, respectivamente de 5,0% e 5,5%. Os dados da Tabela 1 abaixo relativos a 2012 refletem essa premissa e, também, os montantes previstos no orçamento desse ano, conforme sancionado pela Presidente Dilma Roussef.
Tabela 1
| Despesa c/Pessoal União (DPU) liquidada, p/poderes, em R$ milhões | PIB | ||||||
| Ano | Poder | Poder | Poder Executivo | Total | R$ milhões | ||
| Legislativo | Judiciário | Civil | Militar | Total | |||
| 2005 | 6 040 | 19 530 | 72 207 | 31 301 | 103 508 | 129 078 | 2 147 239 |
| 2006 | 7 199 | 25 340 | 84 897 | 34 128 | 119 025 | 151 564 | 2 369 484 |
| 2007 | 6 801 | 25 985 | 91 490 | 35 381 | 126 871 | 159 657 | 2 661 344 |
| 2008 | 7 174 | 29 714 | 98 361 | 38 413 | 136 774 | 173 662 | 3 032 203 |
| 2009 | 6 818 | 33 512 | 112 325 | 39 010 | 151 335 | 191 664 | 3 239 404 |
| 2010 | 6 992 | 31 742 | 125 995 | 34 477 | 160 472 | 199 206 | 3 770 085 |
| 2011 | 7 294 | 31 361 | 125 815 | 36 810 | 162 624 | 201 279 | 4 143 013 |
| 2012* | 7 363 | 31 775 | 127 151 | 37 201 | 164 103 | 203 240 | 4 350 164 |
Tabela 2
| DPU / PIB (em percentual) | ||||||
| Ano | Poder | Poder | Poder Executivo | Total | ||
| Legislativo | Judiciário | Civil | Militar | Total | ||
| 2005 | 0,28% | 0,91% | 3,36% | 1,46% | 4,82% | 6,01% |
| 2006 | 0,30% | 1,07% | 3,58% | 1,44% | 5,02% | 6,40% |
| 2007 | 0,26% | 0,98% | 3,44% | 1,33% | 4,77% | 6,00% |
| 2008 | 0,24% | 0,98% | 3,24% | 1,27% | 4,51% | 5,73% |
| 2009 | 0,21% | 1,03% | 3,47% | 1,20% | 4,67% | 5,92% |
| 2010 | 0,19% | 0,84% | 3,34% | 0,91% | 4,26% | 5,28% |
| 2011 | 0,18% | 0,76% | 3,04% | 0,89% | 3,93% | 4,86% |
| 2012* | 0,17% | 0,74% | 2,95% | 0,86% | 3,81% | 4,72% |
Já a Tabela 2 expressa os percentuais representados pelas despesas dos diversos poderes da União com seus respectivos servidores, ano a ano, entre 2005 e 2012 (neste último caso, de acordo com a previsão de crescimento do PIB do Governo e o orçamento sancionado). No tocante às despesas com o pessoal do Poder Executivo Civil, verifica-se a partir desses dados que o percentual médio entre 2005 e 2012, em relação ao PIB, é de 3,30%.
Considerado o crescimento do PIB previsto pelo Governo para 2013, ou seja, 5,5%, teremos nesse ano um PIB de R$ 4.589 bilhões. Portanto, as despesas com pessoal do Poder Executivo Civil deverão totalizar R$ 151.451 milhões, de forma a manter o percentual médio de 3,30%.
Esse montante significa, em relação aos R$ 127.151 milhões previstos para 2012, um acréscimo de 24,3 bilhões de reais, correspondentes a uma elevação da atual folha em 19,1%.
Finalmente, considerando-se que o Governo tem repetidamente afirmado que a educação pública federal é uma de suas prioridades, vê-se que a proposta de reestruturação de Carreira do PROIFES (Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico), que eleva o piso e o teto da categoria para aproximadamente 5 e 16 mil reais, a valores de outubro de 2011, quando foi apresentada, e que tem um impacto orçamentário da ordem de 7 bilhões de reais/ano, está perfeitamente dentro das possibilidades dedutíveis a partir do cenário apontado pelo próprio Governo.
