Os servidores públicos federais nomeados a partir deste mês serão enquadrados no novo modelo previdenciário, o Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), que já está em vigor desde outubro, mas só agora teve as regras de funcionamento oficializadas. Questionado e combatido pelos servidores, o Funpresp representa a perda da aposentadoria integral, bem como aponta para uma submissão de parte relevante da Previdência Pública às flutuações do mercado.
O novo regime não é obrigatório para os servidores já ingressos no serviço público federal, contudo, qualquer um pode aderir ao fundo em até 24 meses. Os novos, para quem o regime da Funpresp vale, devem contribuir com a atual parcela de 11% até o teto do INSS, o Regime Geral da Previdência, cujo teto está em R$ 4.159,00 mil. Os contribuintes que ganham acima disso e quiserem receber valor maior na hora de se aposentar, vão ter de pagar uma parcela de Previdência Complementar nos seguintes percentuais: 7,5%, 8% ou 8,5%. O sistema prevê contribuição definida, mas o valor da aposentadoria complementar depende da rentabilidade líquida dos recursos investidos.
O problema é que Funpresp cria uma divisão interna de categoria, além de promover a retirada da aposentadoria integral, direito histórico dos servidores públicos, criando insegurança sobre o futuro. A questão é importante para todos os professores: ingressos antes de 2004, admitidos entre 2004 e 1º de fevereiro de 2013 e os que ingressarão a partir de agora.
Debate
As novas regras da Previdência para os servidores públicos e as consequências da nova carreira docente para os professores aposentados constituem algumas das prioridades emergenciais da pauta da Apub. Em virtude disso, será realizado no dia 21 de março debate com professores aposentados e aposentáveis. O local e a data serão divulgados em breve. A exposição fica por conta de técnicos e especialistas nos temas. A participação dos docentes é de fundamental importância no evento, para que as dúvidas sejam dirimidas e as questões esclarecidas.
