A II Conferência Nacional de Educação Comissão de Educação (Conae 2014), foi lançada nesta quarta-feira (10/04), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Proifes Federação, único representante das instituições federais de ensino superior (IFE), marcou presença. Na ocasião, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reiterou o apelo aos deputados no sentido de votar pela vinculação integral dos royalties do petróleo à educação. “Independentemente de como vai ser a repartição entre estados produtores e não produtores, todos os recursos dos royalties devem ir para a educação”. De acordo com o ministro, o país deve ter recursos para viabilizar o Plano Nacional de Educação (PNE).
Inclusive, durante o evento, foi distribuído o Documento Referência produzido pelo Fórum, que visa subsidiar as discussões estaduais e municipais, baseado em sete eixos:
I – O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação
II – Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos.
III – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente.
IV – Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem.
V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social.
VI – Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho.
VII – Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos.
