Foi aprovado na última quarta-feira (24) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal o Projeto de Lei (PLS 123/2013) que estabelece a titulação de pós-graduação como exigência mínima para o ingresso na carreira de magistério superior federal. Aprovado por 14 votos favoráveis e um contra, o projeto de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) segue direto à Câmara dos Deputados. A iniciativa busca corrigir o texto do parágrafo 1º do Artigo 8º da Lei 12.772/2012 que possibilitaria às universidades federais exigir em seus concursos apenas a graduação, como interpretado pela AGU, ainda que o PROIFES-Federação entenda que o texto da Lei não impeça a exigência de titulação de pós-graduação, como garante o parágrafo 2º do mesmo artigo da Lei 12.772/12. Confira a matéria na íntegra.
Exigência de pós-graduação é aprovada no Senado
30/04/2013
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