O Grupo de Trabalho que discute temas pendentes da negociação de carreira finalizou as duas minutas de portarias resultantes de um longo debate, que é parte do Termo de Acordo 01/2012, que deu origem à reestruturação das Carreiras do Magistério Federal, pela Lei 12.772/2012. O documento foi encaminhado ao Ministério da Educação e, após análise, foi transformado na Medida Provisória 614/13, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de maio. Entre as demandas: requisito para ingresso na carreira, promoção acelerada para os professores após o estágio probatório sem concursos, redução no tempo de 20 para 10 anos de doutoramento ou experiência exigido para a prestação de concurso de Titular Livre, docentes em regime de DE mantém as vantagens pecuniárias quando cedidos a órgãos estaduais, municipais ou do DF.
Minuta construída pelo GT vira Medida Provisória
16/05/2013
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