A APUB SINDICATO
Apub, cinco décadas de história e luta em defesa do professor e da universidade pública
Em 6 de agosto de 1968, foi fundada a Apub (na época, Associação dos Professores Universitários da Bahia), como reação à invasão da Polícia Militar na Faculdade de Economia da UFBA, durante a ditadura militar.
Os professores queriam uma entidade que lutasse em defesa dos interesses da categoria – como salários mais justos e melhores condições de trabalho –, pela
democratização do país e pelo fortalecimento do ensino das universidades públicas federais.
A Apub não deixou de ser fiel à proposta inicial: defender e representar os docentes ativos e aposentados das IFES (Instituições Federais do Ensino Superior) da Bahia. Além disso, luta pela defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade socialmente referendada, pelo não sucateamento das universidades públicas e pela superação da divisão entre autarquias e fundações.
Conquistas
Desde a criação da entidade, os professores da Apub tiveram
muitas conquistas. Entre estas, destacam-se a garantia de uma carreira docente e de um plano de recuperação salarial. Além disso, a Apub tem se destacado:
1. Na defesa intransigente da democracia e da liberdade
sindical e política
2. Na vigilância constante da autonomia sindical e universitária
3. Na colaboração para estabelecer a negociação coletiva
para o serviço público
De Associação a Sindicato
Em 2008 veio à tona a insatisfação com a estrutura da Andes,
sindicato de representação dos professores das universidades públicas (federais, estaduais, municipais) e privadas, que, tendo representatividade distorcida, deixa de lutar pelos interesses dos docentes. Com isso, cresceu o desejo de transformar a Apub em sindicato local, que lide com as questões específicas dos professores, permitindo uma maior participação política da categoria.
Em 2009, os novos rumos foram indicados pela participação dos professores no plebiscito, ocorrido nos dias 16 e 17 de junho, quando decidiram pela desfiliação da Andes e pela transformação da Apub no Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino do Estado da Bahia, que
posteriormente se filiou ao PROIFES-Federação.
Hoje, a Apub é composta por quase 3 mil professores, pertencentes à UFBA, à UFRB (Universidade Federal do Recôncavo Baiano), UFSB (Universidade
Federal do Sul da Bahia), UFOB (Universidade Federal do Oeste da Bahia), ao
IFBA (Instituto Federal da Bahia) e ao campus dos Malês da Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira), que participam das assembleias e atuam em diretorias, comissões, conselhos fiscais e de representantes. Desta forma, os professores vêm construindo a entidade ao longo das últimas décadas.
O futuro Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino do Estado da Bahia tem como finalidade, dentre outras, representar e defender, perante as autoridades administrativas, previdenciárias e judiciais, os direitos e os interesses dos filiados, podendo agir, inclusive como substituto processual ou propor ações coletivas em defesa de direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos (Art. 2º, inciso I do Estatuto, 2006).
O que é um sindicato
A organização sindical existe para representar uma categoria profissional e econômica, bem como ampliar garantias e conquistas para os trabalhadores que ela representa. Constitui-se de pessoa jurídica de direito privado, com natureza e fins não lucrativos, de duração indeterminada.
Um sindicato tem três pilares:
- Representatividade – número de participantes da categoria territorializada
- Legitimidade – buscada na procedência da entidade, sua história, acertos e erros
- Legalidade – cumprimento de todos os preceitos e trâmites da lei em vigor
No artigo 8º da Constituição Federal consta que:
É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação do Sindicato, ressalvado o registro no órgão competente (…)
II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical (…) na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores interessados, não podendo ser inferior a um município
III. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas
É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho
A Constituição Federal deixou um vazio para os servidores públicos federais que a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) busca regularizar: a negociação no setor público. A Convenção, que se encontra no Congresso Nacional aguardando votação, estabelece sistema de negociação coletiva no serviço público e no atendimento às necessidades dos trabalhadores. No entanto, o principal documento de um sindicato é o Estatuto, que rege o cotidiano da responsabilidade sindical.
Conselhos, Serviços e Convênios
Conselhos
1. Fiscal, composto por representantes dos filiados, com mandato de dois anos, cujo objetivo é analisar balancetes e avaliar a aplicação financeira da entidade a cada ano.
2. De Representantes, regulamentado pelo Art. 21, do Estatuto de 2006. O novo Estatuto propõe substituir a representação, hoje por unidade de ensino, para representante de área de conhecimento e geográfica, a exemplo das unidades de Barreiras e Vitória da Conquista.
Além dos Conselhos, Grupos de Trabalho (GTs) ou comissões são constituídos sempre que se faz necessário debater mais profundamente um assunto de interesse da categoria ou da Universidade, bem como, produzir algum trabalho específico.
Assessorias
Comunicação
A Apub possui uma equipe de comunicação empenhada em manter o diálogo com os professores. Para isto, dispõe de importantes ferramentas, como o informativo eletrônico semanal, Jornal, site e redes sociais.
Jurídica
A assessoria jurídica auxilia na formação de políticas em busca de vantagens profissionais e representa a entidade perante autoridades
judiciais e administrativas. Os atendimentos são às quartas-feiras pela manhã e às quintas-feiras à tarde.
Convênios
A Apub possui convênios com empresas especializadas em Audição, Fisioterapia, Odontologia, Psicoterapia e Seguros; consultórios e clínicas de medicina alternativa, órgãos de Educação e Cultura; óticas e fotoacabamento; agências de turismo; academias de ginástica; restaurantes e serviços de estética, entre outros.
Nas eleições
A Apub coordena processos eletivos para cargos diretivos e representativos da instituição de ensino (Reitor, Vice-reitor, representantes nos Conselhos superiores e diretores). para o serviço público
