Adicionais Laborais – Justiça determina a unificação dos processos da Apub e Assufba

Na tarde desta segunda-feira, dia 18, a Apub promoveu uma reunião acerca dos Adicionais Laborais (insalubridade, periculosidade), cujo pagamento foi suspenso, afetando 395 professores na UFBA. O motivo alegado para a suspensão – conforme explicado em nota – foi a não migração da UFBA, em tempo hábil, para o novo sistema Siape Saúde. Diante da situação, e entendendo que a suspensão seria ilegal, uma vez que a questão técnica não poderia afetar o direito dos/as docentes, a Apub impetrou um mandado de segurança para garantir a continuidade dos pagamentos.

Na reunião, o advogado Pedro Ferreira informou que a juíza responsável pelo caso deliberou pela reunião do processo da Apub com o da Assufba – já que o problema afeta também os servidores técnicos-administrativos. Pedro acrescentou que, embora essa decisão leve a um atraso na concessão da liminar, ele acredita que ela será favorável aos docentes e técnicos. “Irei conversar com a nova juíza, que está com o caso da Assufba, e pedirei agilidade. Acredito que iremos conseguir uma decisão favorável, inclusive com a possibilidade de pagamento retroativo”, afirmou. Ele considera ainda, que a preocupação daqui para a frente deve ser o acompanhamento da realização de novos laudos técnicos que embasem o pagamento dos adicionais.

Em relação aos laudos, muitos dos docentes presentes aproveitaram o espaço de fala para expor suas demandas e preocupações com a quantidade de laudos negativos ou inconclusivos, que causaram suspensões dos adicionais mesmo antes do problema atual. Foram sugeridas a contratação de uma perícia técnica adicional, a formação de uma Comissão operativa e também uma reunião com a administração central da UFBA para tratar dessas questões.

A professora Raquel Nery, presidenta da Apub, que coordenou a reunião juntamente com o professor Jailson Alves, diretor acadêmico do sindicato e docente do Instituto de Química, ressaltou que as dificuldades crescentes na concessão dos adicionais estão atreladas à conjuntura, na qual há uma mudança na própria concepção de Estado e do papel do do servidor público, e atende também aos objetivos da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos). A professora Marize Carvalho (Faced), membro do Conselho de Representantes afirmou sua preocupação diante dos relatos e sugeriu uma campanha de mobilização em defesa dos adicionais como um direito.

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