A Apub Sindicato apresenta, sob a forma de perguntas e respostas, questões importantes para as quais solicita a máxima atenção dos(as) docentes da UFBA, UFRB e IFBA, associados(as) ou não, convidando-os a comparecer à assembleia geral permanente, no dia 26 de junho, esta terça-feira, a ser realizada no Salão Nobre da Reitoria, quando a validação do processo grevista em curso deverá ser formalizada, a partir de indicação da diretoria da entidade sindical.
1. Por que o indicativo de greve deve ser aprovado na assembleia geral permanente desta terça-feira (26)?
A Apub Sindicato é uma entidade autônoma, nacionalmente vinculada ao Proifes Federação. A força da greve depende da justeza das reivindicações, da adesão local e nacional e do apoio social para que a pressão sobre o governo se amplie. No entanto, também é preciso que o Sindicato tome, previamente, medidas de proteção aos docentes de sua base, em relação a possíveis ações do empregador, com base na Lei nº 7783/89, estendida para o serviço público pelo STF, segundo o Mandato de Injunção n° 19, de 1998. Daí, mesmo que a greve atual esteja em construção e, na prática, já atinja a maioria das unidades da UFBA, é preciso que a Apub Sindicato a formalize o mais breve possível. A formalização visa à garantia da segurança de todos os professores, principalmente daqueles que se encontram em Estágio Probatório.
2. Qual o sentido de a assembleia geral ser permanente?
Trata-se de orientação de natureza política e jurídica, proposta pela diretoria da Apub Sindicato. Para assegurar as garantias legais a todos, a greve tem de ser validada com base no Estatuto do Sindicato que representa a categoria (conforme a Lei 7783). No caso da Apub, o documento estabelece que a aprovação da declaração de greve, por tempo superior a 48 horas consecutivas, deverá ser submetida a referendo. Após a declaração formal da greve, na assembleia geral desta terça (26), convém que a instalação do referendo seja imediata. As urnas serão instaladas no Salão Nobre da Reitoria. No entanto, como não cabe impedir a participação de professores ausentes à sessão de instalação da assembleia, a votação será estendida por todo o dia 27/6. A condição de assembléia permanente permitirá que a própria apuração do referendo, na noite do dia 27, às 20 h, na sede da Apub Sindicato, esteja dentro da assembleia geral, iniciada em 26/6.
3. Como fica a situação dos professores em Estágio Probatório, diante da greve?
Na audiência da diretoria da Apub Sindicato com a Magnífica Reitora da UFBA, Dora Leal Rosa, ocorrida no último dia 21 de junho, recomendou que todas as questões relacionadas ao movimento sejam tratadas a posteriori, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. Assegurou, no entanto, que defenderá a posição do Sindicato, de que a participação dos docentes em Estágio Probatório não seja considerada nos processos de avaliação. Segundo a cartilha Greve no Serviço Público, de março de 2011, documento da responsabilidade do Coletivo Nacional de Advogados e Servidores Públicos – Cnasp: “Os tribunais já pacificaram o entendimento de que é permitido ao estágiário aderir à greve, não sendo permitido que isto implique em motivo para a sua não confirmação.”
4. Qual a pauta da greve?
A definição da pauta de reivindicações deve preceder à abertura de negociação com o empregador (conforme a Lei 7783). No caso do Proifes Federação, que já se encontrava em negociação com o governo, desde setembro de 2011, a inviabilização do processo de negociação levou ao indicativo de greve, em 3 de junho, para ser iniciada em 15 de junho. A falta de negociação, caracterizada pelo não cumprimento da promessa do governo de apresentar uma contraproposta, mesmo que tenha havido a reunião do dia 12 de junho, levou o Proifes Federação a instalar a Comissão Nacional de Mobilização, em Brasília, para coordenar, nacionalmente, o encaminhamento da greve, com base na seguinte pauta nacional:
a) Retomada das negociações no Grupo de Trabalho sobre a Reestruturação da Carreira
b) Equiparação salarial, exclusivamente pelo piso e pelo teto, com a carreira de pesquisador do Ministério de Ciência e Tecnologia, cuja tabela salarial deverá ser atualizada para 1º de janeiro de 2013. As carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) manterão o mesmo piso e o mesmo teto, segundo já foi negociado com o PROIFES, em 2008;
c) Aceitação de progressão de docentes titulados, de D1 para D3. Estamos reivindicando – de acordo com o que pactuado em 2008 – que os docentes titulados (mestrado e doutorado) contratados após a criação da carreira de EBTT progridam de D1 para D3, até que a regulamentação correspondente seja publicada
d) Revogação dos dispositivos da Medida Provisória nº 568/2012 relativos à forma de cálculo dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, mantidos os critérios anteriores de cálculo; O Relator da MP 568/2012, Senador Eduardo Braga, acolheu a Emenda 239 – apresentada pela Deputada Gorete Pereira a pedido do PROIFES –, que suprime essas mudanças
d) Ampliação das Universidades e dos Institutos de EBTT, com manutenção da qualidade.
A Apub Sindicato defenderá essa pauta na assembleia geral desta terça (26). Após a aprovação da Assembléia, a pauta deverá ser encaminhada às reitorias da UFBA, UFRB e do IFBA.
