O apagão na base de dados do Ministério da Saúde começou em dezembro de 2021, e deixou o país sem acesso às informações oficiais sobre a quantidade de pessoas doentes e mortas em decorrência da Covid-19.
O governo diz que a falha no sistema foi fruto de um ataque hacker, sofrido às vésperas do prazo definido para o governo decidir sobre a exigência do passaporte vacinal contra a Covid-19 a viajantes que chegam ao Brasil.
Além da pasta da Saúde, outras áreas como a do Meio Ambiente, por exemplo, também tiveram problemas relacionados à divulgação e ao acesso de informações.
Vindo de um governo que, desde o começo, vem tomando medidas para restringir os mecanismos de transparência implementados pelas gestões anteriores, não se pode mais tratar tudo isso como mera coincidência. É falta de compromisso a liberdade do acesso à informação.
Esconder o quê?
Os dados represados de vários estados, nos quais as Secretarias de Saúde passaram a ter problemas para repassar informações ao sistema danificado, ampliam ainda mais o cenário de subnotificação da Covid-19 no Brasil, que é uma marca da falta de controle do Governo Federal desde a chegada da pandemia, em março de 2020.
Diante dos gigantescos números de mortes pela doença no Brasil, fruto de sua própria ineficiência e negligência, o governo Bolsonaro vem adotando medidas para dificultar o acesso à informação. Em setembro do ano passado, o ministério modificou as regras para notificação de casos leves de Covid-19 ao exigir número de lote e fabricante dos testes de antígeno para inclusão na plataforma E-SUS Notifica.
Em junho de 2020, foram suprimidos – a mando do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello -,os números oficiais que revelavam o impacto do novo Coronavírus no Brasil. Na época, também foram apagadas as tabelas que mostravam a evolução da doença desde o primeiro caso, em fevereiro de 2020.
Eram informações importantes que revelavam que a situação do Brasil era uma das piores do mundo.
O procedimento levou à formação de um pool de veículos de comunicação para a coleta independente de dados sobre a pandemia junto às secretarias estaduais de Saúde.
Negligência ou ineficiência (ou ambas)?
Os apagões e ataques cibernéticos revelam uma fragilidade (proposital ou não) causada por decisões do próprio governo. O DATASUS (Departamento de Informática do SUS) teve o menor orçamento dos últimos anos. Em 2018 foi de R$ 287 milhões, em valores corrigidos pela inflação. Em 2021, quando houve o ataque hacker, o governo havia reduzido o orçamento para menos da metade: R$ 136 milhões.
Outro fator revelador: o departamento que viria a ser responsável pelos sistemas de dados sobre Covid-19 havia mais que dobrado o número de funcionários entre dezembro de 2018 e o fim de 2019. Mas perdeu quase um terço deles exatamente nos anos da pandemia, quando mais precisava de pessoal para manter as informações atualizadas.
Uma pandemia exige, é claro, transparência nos dados para permitir direcionamentos de políticas públicas para conter a disseminação do vírus. Essa política intencional de promover o caos e insegurança deixou especialistas, autoridades, governos estaduais e municipais “às cegas”.
Esconder é método de governo
Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), em estudo concluído em outubro de 2021, mais de 900 bases de dados, que deveriam ter sido divulgadas para a sociedade, permanecem ocultas por decisão do governo Bolsonaro.
A área mais defasada, de acordo com o levantamento, é a ambiental. Não é coincidência os recordes de desmatamento na Amazônia e no Pantanal durante esse governo. Assim como não é coincidência que um ex-ministro do Meio Ambiente esteja sendo investigado por envolvimento no tráfico de madeira de desmatamento ilegal e nem que o governo ataque sistematicamente as políticas de proteção ambiental no Brasil, que estão entre as mais avançadas do mundo.
Já existem 39 bases de dados atrasadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora dados de desmatamento no país. O Ibama tem outras dez bases que já deveriam estar públicas – o instituto não publicou, por exemplo, informações sobre a comercialização e o registro de agrotóxicos no país. E, em 2021, os dados de embargos por desmatamento passaram quase um ano sem serem disponibilizados.
Todas essas informações são essenciais para uma efetiva fiscalização dos danos ambientais em regiões vulneráveis. Mas o governo não quer porque tem acordos com o agronegócio e com os setores que desejam lucrar com a destruição do meio ambiente.
Por todos esses fatores o “apagão de dados” não pode ser tratado como incompetência do governo Bolsonaro, mas sim como um projeto intencional para esconder os problemas existentes no país, especialmente em ano eleitoral. Pode ser benéfico para quem deseja se reeleger às custas do sofrimento dos brasileiros, mas é destruidor para o futuro do nosso país.
Fonte: APUB
