APUB SINDICATO DOS PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA

De mãos dadas com a democracia, pela universidade e por direitos

Aprovado o projeto de lei sobre terceirização irrestrita

Mais uma derrota para a classe trabalhadora foi imputada, no dia 22 de março, com a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei 4302/1998 que permite a terceirização irrestrita, inclusive na administração pública. Faltando apenas a sanção presidencial, a medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer na atividade fim de qualquer empresa; o texto também aumenta de três para seis meses o tempo de trabalho temporário e prevê que após o término do contrato, o trabalhador só pode prestar novamente o mesmo tipo de serviço após esperar três meses.

A terceirização é alvo de muitas críticas e protestos, porque precariza as condições de trabalho e flexibiliza as leis trabalhistas. Os trabalhadores terceirizados são mais expostos a violações dos seus direitos, como exploração de trabalho análogo ao escravo, calote e diminuição de salários, riscos à saúde, acidentes de trabalho e jornadas excessivas.

Mas a nossa luta não para! No dia 31, a mobilização contra as reformas da previdência e trabalhista, que inclui a terceirização, será nacional. Em Salvador, as centrais sindicais convocam para um ato em frente ao Shopping da Bahia, às 7h; e às 9h, passeata do Campo da Pólvora ao Forte do Barbalho em defesa da democracia e dos direitos.

 

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