A expectativa era muita, depois dos adiamentos da votação do Projeto de Lei nº 19.237/2011, mais conhecido como Antibaixaria. A matéria foi votada e aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça de e Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, nesta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, por 43 votos a 9. O PL, de autoria da deputada Luiza Maia (PT), agora será enviado para sanção do governador Jaques Wagner, que já declarou que apoia a lei. A partir de então, fica proibido o uso de verbas públicas para contratação de artistas que exponham as mulheres a situação de constrangimento ou que incentivem a violência através das músicas durante os shows. O artista contratado com verba pública não poderá executar músicas consideradas ofensivas. Se tocar, pagará multa.
Aprovado projeto Antibaixaria
28/03/2012
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A expectativa era muita, depois dos adiamentos da votação do Projeto de Lei nº 19.237/2011, mais conhecido como Antibaixaria. A matéria foi votada e aprovada
