Um marco para a autonomia e para a consolidação jurídica de nossa entidade
A Diretoria da APUB Sindicato convoca toda a categoria docente para uma Assembleia Geral Extraordinária de fundamental importância, a ser realizada no dia 22 de maio de 2025 (quinta), às 14h, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Essa Assembleia representa um momento histórico para o fortalecimento dos processos de representação da categoria docente federal (magistério superior e EBTT) do Estado da Bahia.
A Carta Sindical é um documento que consolida juridicamente a atuação política, administrativa e financeira que a APUB já tem. É instrumento que formaliza, junto ao Ministério do Trabalho e do Emprego, a autonomia da APUB, garantindo representatividade legal plena para defender os interesses da nossa categoria na Bahia, isto é, ela amplia as possibilidades de representação da base, tanto junto ao Governo Federal, em processos negociais, quanto no poder judiciário, em ações que contemplem todas/os as/os docentes, filiadas/os e não filiadas/os.
Na pauta da Assembleia estão a rerratificação da fundação do Sindicato, a rerratificação do seu Estatuto e, como ato consequente, a ratificação da eleição da atual diretoria.
A obtenção da Carta Sindical é um passo de significados importantes para a APUB em sua longa trajetória de atuação política. Em 2009, as/os docentes decidiram, em processo de consulta precedido por amplo debate, por um modelo de organização sindical de base, independente e com autonomia política, administrativa e financeira. Ocorre que, no mesmo 2009 em que se deliberou ser sindicato autônomo, um docente filiado à APUB, tendo discordado da decisão coletiva, moveu na justiça ação contra a assembleia, requerendo anulação do resultado, alegando ter sido baseada em estatuto obsoleto. A ação, que alcançou inicialmente decisão favorável, foi depois anulada por liminar que suspendeu sua execução, rescindindo-a. Essa liminar foi confirmada por unanimidade em segunda instância, no Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região da Bahia no último dia 07 de abril. Essa é a razão por que nosso sindicato ainda não obteve esse documento. A realização da assembleia busca, portanto, confirmar a decisão tomada em 2009 e também atender às novas orientações da Portaria Nº 3.472 (04 de outubro 2023) do Ministério do Trabalho e Emprego quanto aos procedimentos para o registro das entidades sindicais.
“A Carta Sindical é o alicerce jurídico da nossa autonomia, é um instrumento que garante, do ponto de vista burocrático, a legitimidade de nossa representação em processos de negociação junto ao governo e amplia as possibilidades de representação da base em ações judiciais. A quem interessa que, para negociar e defender os interesses das professoras e professores, a gente dependa de uma estrutura política externa? A APUB, basta olhar a sua história, já mostrou sua capacidade de definir seus rumos, de administrar os próprios recursos com responsabilidade e transparência, de fazer sua política tomando por referência as demandas e especificidades de sua base, sempre articulada a outras entidades e movimentos comprometidos com a educação pública e a democracia”, explica Raquel Nery, presidente da APUB.
Para a nova diretoria, constituída após a eleição de 2024, a obtenção da Carta Sindical é uma prioridade, uma vez que a categoria decidiu que a APUB deveria ser um sindicato de base. “A ausência deste documento tem sido, por vezes, utilizada para questionar a força e a legitimidade da APUB enquanto organização autônoma, mas a categoria decidiu que a APUB seria um sindicato de base, portanto, autônomo. Um sindicato com sua própria carta tem melhores condições de representar a diversidade da nossa base, dialogar com a sociedade e defender os interesses coletivos, para além de quaisquer divergências políticas na categoria”, contextualiza Marco Cerami, diretor de Comunicação e Cultura da APUB.
A participação docente na assembleia é crucial para a categoria. “É realmente um chamado aos docentes para que possamos reunir nossa categoria em torno de um objetivo comum, que é o fortalecimento da APUB”, sintetiza Raquel.
Serviço:
- O quê: Assembleia Geral Extraordinária da APUB Sindicato
- Quando: 22 de maio de 2025, às 14h
- Onde: Auditório da Faculdade de Direito da UFBA
Pauta Principal: Rerratificação da Fundação do Sindicato, Rerratificação do Estatuto, Ratificação da Eleição.
