A derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava o poder do Ministério Público nas investigações, não encerrou a discussão sobre as competências, atribuições e limites do MP e da polícia. Com o objetivo de aprofundar as discussões sobre o tema, a Apub realiza debate na próxima quinta-feira (04/07), às 10h, na Faculdade de Direito da UFBA. Foram convidados para o evento o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), o promotor de justiça Geder Gomes, coordenador do Ceosp (ainda não confirmado), e o professor Celso Castro, diretor da Faculdade de Direito da UFBA. Espera-se a presença de professores, estudantes, juristas e advogados interessados na questão.
Apub debate: Poder de investigação do Ministério Público
28/06/2013
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A derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limitava o poder do Ministério Público nas investigações, não encerrou a discussão sobre as competências, atribuições e limites
