A Apub e o PROIFES-Federação estiveram junto a outras entidades de servidoras/es públicos em Brasília novamente durante esta semana para manter e intensificar a pressão sobre os parlamentares contra a aprovação da PEC 32/2020.
Na terça-feira (28) pela manhã, deputados/as foram recepcionados no aeroporto da capital por servidores/as em uma ação visando constranger deputados favoráveis à reforma administrativa; à tarde, as/os manifestantes mantiveram-se em protesto no anexo 2 da Câmara.
QUEM DEFENDE A EDUCAÇÃO PÚBLICA, É CONTRA A PEC 32/2020
A agenda de mobilização conta com movimentos de articulação com parlamentares contrários à PEC 32 e que têm cumprido uma agenda de defesa das universidades públicas, da Educação e do Serviço Públicos. A movimentação das entidades no Congresso tem sido apoiada por parlamentares como Alice Portugal (PCdoB-BA), Paulo Pimenta (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Braga (PT-SP).
A deputada Alice Portugal, também servidora pública da Universidade Federal da Bahia, explica os motivos para ser contra a proposta:
A Apub tem dialogado principalmente com parlamentares da bancada baiana e foi recebida, na quarta-feira (29) na Câmara, pelos deputados Bacelar (Podemos-BA) e Marcelo Nilo (PSB-BA) que reafirmaram seu voto contra a PEC 32 e o apoio aos servidores e servidoras em luta. O sindicato também foi ao gabinete do deputado Valmir Assunção, também contrário à reforma administrativa. Confira o posicionamento do deputado João Carlos Bacelar (Podemos-BA) e, na sequência, do dep. Marcelo Nilo (PSB-BA).
O relatório da PEC, do deputado baiano Arthur Maia, foi aprovado na Comissão Especial da Câmara na quinta-feira (23), após diversas manobras da base aliada ao governo para garantir os votos favoráveis. O texto final manteve o artigo 37-A, que prevê a cooperação com a iniciativa privada, abrindo espaço para a privatização dos serviços e desvio de recursos públicos para empresas privadas; além disso, dispositivos para contratações temporárias de servidores por até dez anos, terceirizações, redução de 25% da jornada e do salário de servidores, entre outros pontos.
A PEC 32, além de atacar direitos de trabalhadoras e trabalhadores públicos, visa uma mudança estrutural do Estado brasileiro – diminuindo suas obrigações na garantia de direitos essenciais de forma gratuita e de qualidade para a população – através do desmonte dos serviços públicos e da mercantilização desses direitos.
A matéria será votada no plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos e para sua aprovação são necessários 308 votos (três quintos). Com chances de barrar a proposta, as entidades continuarão mobilizadas durante o período de votação no Congresso, sendo importante manter também as ações digitais nas redes dos/as parlamentares.
