A Apub iniciou no dia 24 de abril – data de mobilização de entidades da educação contra a Reforma da Previdência – um Ciclo de Debates sobre a Previdência Social; o primeiro tema foi sobre os impactos da Reforma na Educação e trouxe como palestrantes os professores Luiz Filgueiras (Economia/UFBA) e Emanuel Lins Freire (Direito/UFBA), vice-presidente do sindicato. A presidenta da Apub, Raquel Nery, coordenou a mesa. Na ocasião, também foram recolhidas assinaturas para o abaixo-assinado organizado pelas Centrais contra a Reforma; a coleta continuará, com um ponto fixo na sede da Apub, e de maneira itinerante, nas unidades.
O professor Filgueiras iniciou trazendo algumas informações contextuais sobre o “novo capitalismo”, calcado na financeirização e globalização, no qual bens públicos são transformados em bens privados. Ele denominou o período a partir dos anos 1980 no mundo e 1990 no Brasil de uma era de “contrarreformas”, quando alguns ganhos advindos do auge da social-democracia foram sendo perdidos. A Reforma da Previdência atual é parte desse contexto e a mais recente de um histórico de reformas – seis no total – que vem sendo feitas no país desde a década de 1990, num processo progressivo de mercantilização da previdência social, que também acontece com a educação e a saúde. Ele destacou que a discussão que precisa ser feita é sobre a disputa pelos recursos públicos e onde eles devem ser investidos. O professor pontou também as imprecisões e desinformação cultivada a respeito da Previdência, que faz parte do Sistema de Seguridade Social, cujo financiamento, com participação também do Estado, está previsto na Constituição de 1988. Esse sistema foi superavitário até 2015, quando foi afetado pela recessão econômica. Até por haver superávit, os recursos da seguridade foram alocados para outras áreas, através da Desvinculação das Receitas da União (D.R.U), originada ainda no governo FHC, e que atualmente permite a desvinculação de até 30% dessas receitas. Filgueiras também lembrou que a Reforma foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça com os cálculos e dados sob sigilo imposto pelo governo. Por fim, afirmou que um dos pilares da proposta, o sistema de capitalização, é um risco para trabalhadores e trabalhadoras, pois transforma a poupança individual em ativo financeiro para os bancos. (Veja aqui os slides da apresentação)
Já o professor Emanuel Lins abordou algumas das premissas que compõem a narrativa do governo sobre a necessidade da Reforma, desconstruindo alguns desses pontos, como o argumento demográfico e os supostos privilégios dos servidores públicos. Apontou a falsidade da afirmação de que a Reforma seria para retirar privilégios, pois ela afeta as camadas mais vulneráveis que dificilmente atingirão os requisitos necessários para aposentadoria digna, como por exemplo, os 40 anos de contribuição para o benefício integral. Falando especificamente do setor da educação, especialmente sobre professores e professoras da UFBA, afirmou que mais de 70% dos docentes ativos da universidade pertencem à 3ª e 4ª gerações (ingressaram a partir de 2004) e portanto já não têm direito à paridade ou integralidade nas aposentadorias. E serão a fatia mais afetada se a Reforma for aprovada, mesmo com a regra de transição.
Assista abaixo a palestra na íntegra:
