No dia 19, aconteceu a primeira reunião do Comitê Baiano “Vacina Já!”, com participação de 28 entidades e movimentos, entra elas a Apub, representada pela vice-presidenta Ana Lúcia Goés.
A formação do comitê foi um dos encaminhamentos da Plenária Geral “Vacina para todos já”, ocorrida no dia 14, com participação de mais de uma centena de representações de movimentos e organizações, além de parlamentares e pesquisadoras/es.
Na reunião, definiu-se as seguintes resoluções como bandeiras de luta:
- Plano Nacional de Imunização que garanta vacinação para todas e todos, baseado em critérios epidemiológicos e sociosanitários, priorizando, sempre, os grupos sociais mais vulneráveis. Não permitir corporativismo nem partidarismo na distribuição da vacina. Garantir publicidade e transparência rigorosa dos dados durante a execução do plano de vacinação;
A vacinação deve ser realizada EXCLUSIVAMENTE pelo SUS. Instituições privadas e filantrópicas como clínicas, laboratórios e outros que tenham condição de garantir a rede de frio para acondicionamento da vacina, e vacinadores, devem ser requisitadas pelo governo afim de integrar a rede de vacinação do SUS, e agilizar a imunização da população brasileira contra a COVID-19; - Proibir a vacinação comercial contra a COVID-19 através de clínicas, laboratórios, farmácias ou qualquer outra instituição privada enquanto durar a situação de crise sanitária. Disponibilização da vacina na rede privada somente após a imunização da população pelo SUS;
- Garantir investimentos e outras medidas necessárias para a produção, no Brasil, da vacina contra a COVID-19, através da Fiocruz/Farmanguinhos e Instituto Butantan;
- Implementar um plano de monitoramento da circulação do vírus e de suas possíveis mutações, através de testagem, entre outras medidas;
- Retorno do auxílio emergencial federal para famílias carentes enquanto durar a pandemia;
- Retorno do auxílio aos estudantes da rede pública estadual;
- Garantir condições de trabalho adequadas para os profissionais da saúde com fornecimento de EPIs, remuneração justa e regular e número suficiente de trabalhadores/as para evitar sobrecarga;
- Aprovação de orçamento emergencial para a Saúde para que o SUS possa enfrentar a Pandemia e as outras demandas sociosanitárias acumuladas;
- Revogação da Emenda Constitucional 95. É inadmissível, diante de tão grave crise, que o país mantenha o congelamento nos investimentos em Saúde;
- Ampliar os investimentos em Ciência e Tecnologia e Inovação. O Brasil tem condições de tornar-se auto suficiente em produção de insumos farmacêuticos. Precisamos fortalecer a nossa produção industrial de fármacos, hemoderivados e imunobiológicos;
- Não à Reforma Administrativa. No momento de crise em que o Brasil se encontra, uma Reforma nos moldes propostos reduzirá completamente as estruturas do Estado, com graves repercussões sociais e econômicas;
- Mudança da direção do Ministério da Saúde, já! Não aceitamos a continuidade de uma equipe que não tem qualificação técnica nem política para lidar com a situação de catástrofe sanitária que vivemos no Brasil;
- Fora Bolsonaro! Para avançarmos no enfrentamento à crise sanitária e humanitária que se instalou no Brasil, há 10 meses, é necessário um governo que lidere as instituições e o povo para o desafio de vencermos a COVID e estabelecermos um plano nacional de desenvolvimento econômico e social que possa livrar o país da situação de iminente caos em que nos encontramos.
