A Apub realizou nos dias 19 e 20 de março um café da manhã com debate sobre os regimes de aposentadoria e a Previdência Complementar dos servidores públicos – Funpresp, cujo prazo para migração se encerra no dia 29.
Os encontros foram mediados pelo vice-presidente Emanuel Lins Freire (Direito/UFBA), pelo professor Ubiratan Félix (IFBA), membro do Conselho Fiscal e pelo advogado Pedro Ferreira, da assessoria jurídica do sindicato, além do diretor social e de aposentados Joviniano Neto.
Foram discutidas as diferenças entre migração e adesão ao Funpresp, os riscos inerentes a fundos de investimentos e as várias gerações de aposentadorias, que dependem da data de ingresso no serviço público.
Docentes da 3ª geração (ingressantes entre 01/01/2004 e 03/02/2013) seriam os que mais devem pesar essa decisão, pois a migração significa abrir mão do cálculo do benefício pelo regime próprio (80% da média das melhores contribuições, no cenário atual) e se aposentar recebendo o teto do Regime Geral (hoje R$ 5,8 mil). Em contrapartida, a contribuição previdenciária, que hoje incide sobre o total da renda, incidiria somente sobre o valor do teto. Embora a decisão até o dia 29 deve ser individual, considerando a situação de cada professor houve debate sobre como essa individualização é danosa para a luta geral dos trabalhadores. Também foi abordado o debate político acerca dos possíveis cenários em caso de aprovação de uma Reforma da Previdência, que poderia ameaçar tanto a sustentabilidade do Regime Geral quanto da própria Funpresp.
Devido à grande procura dos/as professores/as, a Apub irá abrir mais uma oportunidade para o debate amanhã (21), a partir das 14h, no auditório da Faculdade de Arquitetura da UFBA, onde, mais tarde, será realizada sua Assembleia Geral.
