Na manhã de hoje, 20 de dezembro, a diretoria da APUB esteve com professoras/es em um momento de formação sobre progressão e promoção funcional docente, quando foram abordados os principais desafios políticos e jurídicos, o histórico da estruturação da carreira, as perdas e defasagem salarial dos últimos 7 anos e os reflexos das progressões na aposentadoria.
Estruturação da carreira
A estruturação da carreira é uma questão política, resultado da luta da categoria e referente à valorização da profissão docente. E nos últimos anos, esse tema, assim como outros relativos aos direitos das/os docentes, tem sido tratado de forma tecnocrática e com interpretações mais restritivas pelo governo federal.
A reestruturação da carreira, conquistada no acordo do PROIFES com o governo Dilma Rousseff em 2015, veio no sentido de incorporar os ganhos, estabilizar os salários e equiparar as classes, níveis e carga horária do Magistério Superior e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico, projetando inclusive os efeitos na aposentadoria. Anteriormente, havia variações em relação às gratificações e os/as professores/as recorriam, individualmente, à justiça para garantir a incorporação ao salário para contabilizar na aposentadoria. Mas esse último acordo não finda a tarefa de discussão e luta em torno da estruturação das carreiras MS e EBTT.
Desafios políticos e jurídicos
Entre os principais desafios apontados, o acúmulo de progressões e promoções é a questão mais recorrente, principalmente nas Universidades mais antigas como a UFBA. Até 2018, docentes podiam apresentar pedidos acumulados de progressão e promoção e receber todo o valor retroativo, considerando as datas dos respectivos interstícios. Assim, a aprovação do relatório tinha caráter meramente declaratório, apenas para reconhecer a existência do direito. Portanto, mesmo que os professores atrasassem seus pedidos, não haveria prejuízos financeiros.
Contudo, o Ministério da Economia formulou interpretação restritiva dos nossos direitos e passou a orientar os órgãos de pessoal das universidades federais para que os efeitos financeiros vigorassem apenas a partir do cumprimento cumulativo de 2 requisitos: a passagem do interstício (24 meses) e a aprovação do relatório. Assim, a aprovação do relatório passa a ter caráter constitutivo, isto é, perdemos o direito a receber o retroativo equivalente ao período anterior à aprovação do pedido. Por isso, a partir dessa interpretação do Ministério da Economia, a luta da APUB nesse momento (confira o relato da audiência com a PRODEP no dia 25/11) se dá junto aos órgãos de pessoal, especialmente da UFBA onde há muitos casos de atrasos nos pedidos, para que se abra um novo prazo para regularização dos pedidos acumulados. Em 2021, a PRODEP/UFBA deu prazo para regularização em três meses, com pagamento retroativo referente à data do interstício. Na época, eram quase mil docentes (cerca de 40%) com progressões acumuladas, o que sinaliza um problema não apenas de ordem pessoal, mas institucional. Atualmente, são cerca de 215 ainda nessa situação na UFBA.
Durante a conversa, foi encaminhado que a APUB solicite, em ofício, a incorporação em Resolução da Universidade da possibilidade de fazer o pedido de progressão funcional até três meses antes do fim do interstício, para que a aprovação do relatório coincida com o cumprimento dos 24 meses, evitando assim perdas financeiras. Ainda sobre isso, o sindicato também comunicará, em ofício, às unidades e departamentos para que a informação chegue aos docentes.
A simplificação e desburocratização dos processos de pedido de progressão e promoção funcional também foi amplamente discutido na formação. Os presentes trouxeram exemplos de como acontece em outras IFES e apresentaram propostas para dar continuidade às discussões, de mapeamento de procedimentos nas IFES, avaliação das etapas e normativas necessárias, aliada ao estudo sobre uma proposta de informatização que possa ser apresentada às instâncias responsáveis nas IFES baianas. Esse tema também foi pauta da audiência com a PRODEP e, na ocasião, a Apub solicitou integração do sistema (SIGA e SIAC), de modo a facilitar o levantamento dos documentos necessários para o pedido de progressão funcional.
Negociações sobre reajuste e recomposição salarial
A questão da defasagem salarial de professoras/es federais também foi brevemente discutido no encontro. Estima-se que as perdas inflacionárias, desde 2015, variam entre 39% e 46%. O último acordo foi o de reestruturação das carreiras citado anteriormente, quando a categoria obteve efeitos financeiros, mas não corresponde a reajuste salarial.
Para 2023, está prevista a luta para reposição das perdas inflacionárias e uma campanha para reajuste salarial e para ajustes de valores dos auxílios alimentação, saúde suplementar e outros itens.
As/os docentes podem acessar aqui o vídeo da formação na íntegra
