Na manhã de segunda-feira (26), a diretoria da APUB se reuniu com docentes para construir uma posição coletiva para enfrentar o Projeto de Lei (PL) 5595/2020 que pretende, de forma oportunista, transformar em serviço essencial a atividade presencial em todos os níveis da Educação.
A matéria já foi aprovada na Câmara, em regime de urgência, e agora tramita no Senado.
Nas linhas abaixo, vamos contar como foi nosso encontro online (devido às restrições sanitárias contra a Covid-19), elucidar os motivos para barrarmos a aprovação do PL, e apresentar seis motivos para você participar da assembleia que faremos na próxima quinta-feira (29), às 14h.
Acompanhe.
Conjuntura atual
O Brasil vive uma política de genocídio:
- Até a data de hoje, apenas 13,1 milhões de pessoas receberam as duas doses da vacina e estão efetivamente imunizadas em todo o país (dentre mais de 213 milhões de habitantes). É o equivalente a apenas 6,15% dos brasileiros (segundo a Fiocruz).
- Novas variantes, mais agressivas e mortais, passaram a circular livremente pelo país.
- Os números de casos e de mortes pelo novo Coronavírus sobem gradativamente, intensificando a crise sanitária;
- A imunização do povo é realizada de forma irregular pelo Governo Federal;
- O governo não garante a efetivação do plano nacional de vacinação (planejamento, logística, distribuição etc.) para atender a demanda diária necessária. Com frequência o governo estende as datas (da última vez, foi de maio para setembro).
O PL inoportuno (e oportunista)
Ao determinar a atividade presencial como essencial, o PL 5595/2020 impede que as instituições de ensino optem pela paralisação dessas atividades e, pior, ainda impede que profissionais da educação se neguem a trabalhar presencialmente ou que possam fazer greves sanitárias quando há risco à saúde do trabalhador, por exemplo.
Dessa forma, ainda que a crise se agrave ainda mais, escolas e instituições de ensino superior (públicas e privadas) deverão permanecer abertas, colocando a vida de milhões de pessoas em risco.
Uma modificação apresentada pela relatora do projeto, Joice Hasselmann, permitiria que governadores e prefeitos abrissem exceções “em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”. Ainda assim, todo o sistema educacional ficaria refém de interesses dos grupos econômicos que controlam a educação privada e influenciam decisões políticas.
Em paralelo, prevê-se a inclusão de professores no grupo prioritário da imunização a fim de amenizar os impactos da crise – aqui na Bahia, já integramos o quarto grupo.
[E este é o motivo 1 para você participar da nossa assembleia: precisamos mostrar que vacinar apenas os docentes, e excluir o restante da sociedade, não oferece segurança ao retorno das aulas presenciais.] Afinal, de que adianta vacinar apenas os trabalhadores da educação e mais de 80% da comunidade acadêmica (estudantes) não estar vacinada?
Educação: essencial ou não?
Educação sempre foi um direito essencial, o que nada tem a ver com serviço essencial.
No sentido legal (Lei 13.979/2020) aplicado à pandemia, serviços essenciais são aqueles que não podem ser interrompidos porque garantem abastecimento, saúde, sobrevivência, ordem e segurança pública à população durante o isolamento social.
A Educação não se enquadra nessas necessidades, mas isso não desqualifica seu valor social nem sua condição de direito básico.
Pelo contrário: sabemos de nossos esforços para disponibilizar aulas remotas aos estudantes nesse período, apesar das desigualdades de nosso país (que tornam a modalidade ainda mais deficitária), bem como da falta de preocupação do governo de Jair Bolsonaro em oferecer alguma estrutura para que elas ocorram.
É necessário questionar quais os interesses realmente envolvidos, que levaram o projeto a ser aprovado mediante regime de urgência, com rito extremamente acelerado e sem diálogo com a população. Para isso, é preciso que as pessoas compreendam que o projeto serve aos interesses de dois grupos:
1) Ao Governo Federal que, por motivos políticos, empenha esforços para que a pandemia se prolongue ao máximo.
2) Aos empresários e grupos econômicos donos de instituições de ensino privadas, preocupados com a perda de clientes (é assim que eles tratam a família dos estudantes), a queda da arrecadação e a inadimplência. Os interesses desses grupos permeiam as discussões que grande parte da velha imprensa vem fazendo sobre esse assunto.
[E este é o motivo 2 para que você participe da assembleia: precisamos da sua ajuda para expor à população que qualquer debate sobre retorno das aulas presenciais deve vir necessariamente acompanhado da vacinação em massa, que gere segurança para todos – docentes, técnicos administrativos, terceirizados, estudantes, familiares e a sociedade em geral.]
Armadilha
O PL 5595/2020 é uma armadilha: faz o povo crer que os governistas estão atuando pelo bem social (afinal, Educação é essencial), mas, na verdade, vai colocar em risco a vida de milhões de pessoas em todo o Brasil, além de impedir a liberdade de manifestação dos trabalhadores (inclusive o direito à greve).
Eis, aqui, o [motivo 3 para você comparecer à nossa Assembleia na próxima quinta-feira: não podemos permitir que a população seja enganada por setores que estão atuando politicamente em benefício próprio ou de seus patrocinadores].
Fora isso, chega ser sexista a manobra do governo ao colocar como proponentes do projeto apenas mulheres, para dizer que “por serem mães elas sabem o que é melhor para as crianças”, sendo que nenhuma delas é ligada à área da Educação. A deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), que fez a defesa do projeto, é vice-líder do governo e ligada ao agronegócio.
Fora isso, tanto na apresentação como na defesa do projeto, foram usadas informações falsas (como a não transmissibilidade da doença por crianças) ou distorcidas, sem bases científicas, e citados apoios de entidades sem qualquer inserção na sociedade (entidades fakes estão sendo criadas para respaldar esse tipo de proposição). Já outros aspectos não foram debatidos, como a abrangência do ensino superior, possibilidade de contaminação no transporte público etc.
Vacina não é moeda de troca
O atual governo usa a vacinação contra a Covid-19 como arma política: primeiramente negando sua eficácia e, agora, criando uma confusão intencional na sociedade.
Isso porque o PL 5595/2020 tenta demonstrar que imunizar os professores salvará a Educação do país no pior momento da pandemia, e isso não é verdade.
Além disso, é uma grande hipocrisia da base governista, já que muitos que estão forçando a aprovação acelerada do projeto tentaram barrar outros que beneficiavam efetivamente a Educação pública, como o Fundeb.
[É fundamental construirmos uma estratégia que desmonte essa narrativa de quem não está interessado em defender a Educação, tampouco a vida dos brasileiros – e esse é o motivo 4 para você e todos os docentes participarem da assembleia do dia 29 de abril.]
Conjuntura baiana
Até hoje (27) cerca de 1,02 milhão de pessoas receberam a segunda dose da vacina na Bahia, segundo a Secretaria de Saúde estadual. Apesar de estar proporcionalmente à frente da maioria dos estados, a situação ainda é crítica.
Como professores, integramos o quarto grupo prioritário para vacinação no estado.
Na Bahia, a retomada das atividades presenciais está relacionada à disponibilidade de leitos de UTI para o tratamento da Covid-19.
A prefeitura da capital, por exemplo, afirma que há leitos de UTI disponíveis na cidade e que isso geraria um cenário favorável.
Como você pode ver, esse debate não pode ser feito de forma atropelada por nenhuma esfera. Esse é o [motivo 5 para você participar da assembleia, mas também um lembrete: vacina é direito e não deve estar relacionada a qualquer contrapartida].
Vacina não é suficiente
A vacinação contra a Covid-19 é fundamental para a sobrevivência de nossa sociedade.
Contudo, ela não é suficiente para garantir Educação de qualidade aos estudantes.
Desde o início do governo Bolsonaro, as universidades federais têm sofrido sucessivos cortes orçamentários.
Portanto, o motivo 6 para nos reunirmos em assembleia na próxima quinta-feira é a [construção de uma pauta que exponha as condições estruturais necessárias para o retorno de toda a comunidade universitária às atividades acadêmicas presenciais].
Participe da assembleia
Como você viu até aqui, a situação da Educação no país é extremamente crítica.
Da mesma forma, os docentes das instituições federais de ensino da Bahia também estarão sob imenso risco, caso o PL 5595/2020 seja aprovado.
Por isso, sua participação na assembleia da próxima quinta-feira (29) é fundamental para que possamos defender o que realmente é essencial.
Contamos com você para construir o posicionamento de nossa categoria sobre os seguintes pontos:
- Aceleração da imunização, e quebra das patentes das vacinas;
- Apoio à vacinação prioritária de categorias fundamentais que ainda não foram inclusas a nenhum grupo;
- Combate ao fura-fila na ordem da vacinação, e à abertura de brechas para exigência governamental de contrapartidas;
- Construção de ações de comunicação que dialoguem com a sociedade em geral;
- Defesa do acesso imediato da comunidade acadêmica à internet (lembrando que o presidente Jair Bolsonaro vetou o PL 3.477/2020 que garantia o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública) e melhoria das condições de trabalho dos docentes;
- Exigência de cobertura vacinal do povo baiano, bem como de políticas eficazes de isolamento;
- Fim dos cortes orçamentários;
- Retorno presencial apenas após vacinação de todos
Não falte!
Próxima assembleia:
Data: quinta-feira, 29 de abril
Horário: 14 horas
Como acessar: https://www.apub.org.br/assembleia-geral-apub-acontece-dia-29-de-abril/
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Fonte: APUB
