Como desdobramento da reunião com a Reitoria da UFBA no dia 30 de setembro deste ano (relembre aqui), a APUB esteve em audiência com a Pró-reitoria de Desenvolvimento de Pessoas (PRODEP) na tarde de anteontem, 23 de novembro, para tratar das progressões e promoções funcionais de docentes.
Pedido de reabertura de prazo para regularização de progressões e promoções acumuladas
Na ocasião, a diretoria do sindicato – representada pelo presidente Emanuel Lins e as diretoras Fernanda Almeida e Andréa Beatriz Hack – reiterou o pedido de reabertura do prazo administrativo para regularização das progressões e promoções com interstícios acumulados. A reabertura, cuja viabilidade está sendo avaliada pelo órgão, visa garantir mais prazo para os/as docentes – cerca de 215, segundo registro da PRODEP – providenciarem os documentos, a formação de comissões e aprovação de relatórios. A solicitação inclui também a reavaliação para que os efeitos financeiros vigorem da data do interstício, independentemente da aprovação do relatório – que, para a APUB, tem caráter meramente declaratório. Esta é uma forma de evitar prejuízos a docentes, pois o governo federal tem adotado orientações que restringem nossos direitos, prejudicam nossos salários e o avanço na carreira ao considerar que os efeitos financeiros valem apenas a partir da aprovação do pedido de progressão ou promoção nos departamentos, sem pagamento retroativo referente ao intervalo entre o interstício e a aprovação do pedido no órgão (quando isso se dá posteriormente).
Entenda a questão
Até 2018, docentes podiam apresentar pedidos acumulados de progressão e promoção e receber todo o valor retroativo, considerando as datas dos respectivos interstícios. Em outras palavras, a aprovação do relatório tinha caráter meramente declaratório, apenas reconhecendo a existência do direito, com efeitos financeiros retroativos à data do respectivo interstício. Portanto, mesmo que os professores atrasassem seus pedidos, não haveria prejuízos financeiros porque receberiam todo o valor retroativo.
Contudo, o Ministério da Economia formulou interpretação restritiva dos nossos direitos e passou a orientar os órgãos de pessoal das universidades federais que os efeitos financeiros vigorassem apenas a partir do cumprimento cumulativo de 2 requisitos: a passagem do interstício (24 meses) e a aprovação do relatório. Assim, a aprovação do relatório passa a ter caráter constitutivo, isto é, perdemos o direito a receber o retroativo equivalente ao período anterior à aprovação do pedido.
Simplificação e desburocratização dos processos de avanço funcional
A APUB avançou também nas propostas de desburocratização e simplificação dos processos de progressão e promoção docentes. Em atenção ao pedido anterior do sindicato para incorporar na Resolução CONSUNI 03/2016 as garantias a docentes, o Pró-Reitor Jeilson Andrade apresentará proposta ao Conselho prevendo a possibilidade de apresentação do relatório de atividades 3 (três) meses antes de findo o interstício, de modo que os efeitos financeiros coincidam com a data do interstício. É uma forma de evitar prejuízos diante da interpretação restritiva do Ministério da Economia.
Além disso, também foi proposto a realização de uma reunião entre APUB, PRODEP, pró-reitorias acadêmicas (PROGRAD, PROPG, PROPCI) e STI para discutir a integração dos processos de avanço funcional com os demais sistemas da UFBA. Com isso, as informações podem ser importadas dos sistemas diretamente para nossos pedidos de progressão e promoção, o que facilita a elaboração dos relatórios porque a maior parte das nossas atividades são realizadas no âmbito da própria universidade.
Atendendo a outro pedido da APUB apresentado em audiência com a Reitoria, está em estudo a implementação no SIGRH da consulta direta por diretores/as e chefes/as de departamento das datas de interstício de docentes da respectiva unidade, possibilitando a notificação antecipada aos/as professores/as para evitar atrasos na apresentação dos pedidos e, consequentemente, prejuízos financeiros. Com essa funcionalidade, a PRODEP poderá orientar as direções e chefias a manter um fluxo regular de notificações antecipadas.
Fluxo de comunicação com novos/as docentes
Ainda, foi solicitado pela APUB um canal de comunicação com a PRODEP que permita ao sindicato ter conhecimento do quadro de novos docentes, podendo assim recepcionar, acompanhar e orientar esses professores e professoras recém-ingressos/as na Universidade, o que pode facilitar a informação e compreensão dos direitos da categoria e do procedimentos para avanço funcional. A proposta foi acolhida pela PRODEP.
Promoção para titular na carreira EBTT
O sindicato pautou a inexistência de norma que regule a promoção para dos docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) para a classe de Professor(a) Titular, o que pode ser resolvido através da incorporação deste tema na Resolução CONSUNI 04/2014.
Por fim, debateu-se a dificuldade para o avanço funcional de docentes EBTT que se encontram fora de sala de aula, o que demanda uma adaptação da Resolução voltada para o Magistério Superior para que também contemple as professoras e professores do EBTT.
