Em meio ao grave quadro de pandemia que se estende no país, o Ministério da Educação publicou a Portaria 1.030 de 01 de dezembro de 2020, determinando o retorno das aulas presenciais nas Universidades e Institutos Federais a partir de janeiro de 2021. A medida representa, mais uma vez, o descaso criminoso com a vida da população brasileira e reafirma o desrespeito do governo federal à autonomia universitária.
Sabe-se que as Universidades públicas têm buscado
formas e tomado decisões, a partir de sua autonomia interna e especificidades
locais, para garantir o atendimento das demandas de ensino e pesquisa com obediência
às orientações de segurança sanitária. Cabe ressaltar ainda que as IFES têm sido
fundamentais no processo de enfrentamento à pandemia de covid-19, desde o
início.
Nesse contexto, os/as docentes, desafiados a
adequarem-se pedagógica e metodologicamente, estão sobrecarregados com as
tarefas remotas, afetados física e mentalmente e ainda enfrentam a ameaça de
uma Reforma Administrativa que penaliza servidoras/es e o próprio Serviço
Público.
A despeito de tudo isso, o MEC age de modo
autoritário, sem diálogo com as IFES, e irresponsável quando desconsidera a
possibilidade de exposição, direta e indireta, de milhões de pessoas à infecção
pelo coronavírus. É preciso denunciar veementemente que o governo federal é o grande
responsável por tantas mortes e que, através dos sucessivos ministros da
Educação, coloca em prática o projeto de destruição das Universidades Públicas e
da Ciência e Tecnologia, impondo cortes orçamentários e o constante desrespeito
à autonomia universitária.
Por isso, a Apub Sindicato exige a revogação da
Portaria, assim como reafirma o compromisso de lutar, ao lado da comunidade
universitária e entidades ligadas à Educação, na defesa da Universidade pública,
da saúde e da vida das brasileiras e brasileiros.