Na quinta-feira, 31 de agosto, aconteceu mais uma edição do Apub Debate, com o tema “O novo arcabouço fiscal, a reforma tributária e as repercussões para a classe trabalhadora”. Realizado na sede da entidade, o debate contou com a participação de Pedro Faria (economista e pesquisador Cedeplar – UFMG), André Portella (Prof. da Faculdade de Direito da UFBA), Ana Georgina Dias (Economista e Supervisora Técnica do DIEESE), com mediação de Henrique Tomé (Diretor da Faculdade de Economia da UFBA).
O debate teve início com uma análise sobre as disputas políticas e de classe para a aprovação do arcabouço fiscal. O professor Pedro Faria explicou sobre como os grupos opositores disputam a política fiscal a partir do Legislativo e que há uma correlação de forças desfavorável para o Executivo, que tem uma base parlamentar pequena e frágil. Ele distingue quatro grupos opositores como “partidos”, que seriam: o partido do interior, que não é apenas o Centrão, liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira e parlamentares que têm suas bases eleitorais em pequenas e médias cidades e atuam em função de controlar e manejar o orçamento para manter essas bases – parlamentarismo orçamentário – e visam o enfraquecimento da capacidade estatal; o partido liberal, liderado pelo Banco Central, interesses empresariais e uma parte da burocracia estatal; o bloco dos militares; e o movimento bolsonarista. “Os dois primeiros blocos de poder político econômico se integram, em grande medida, na disputa pelo controle do orçamento”, explica.
O professor também falou sobre as regras do novo arcabouço, as estratégias do governo de garantir o bem-estar econômico e a governabilidade, e a agenda do ministro Fernando Haddad para a recuperação de receitas, que prevê a reforma tributária – o que seria um avanço civilizatório no país.
O professor Henrique Tomé avaliou que “trata-se de um governo com viés popular, mas é um jogo de barganha e ele deve ter capacidade política de articulação com os agentes financistas que ditam as regras do Brasil e com isso dominam informacionalmente o debate sobre a necessidade da austeridade fiscal”.
Diante desse quadro desfavorável para as forças progressistas, o arcabouço é considerado um avanço, por ir além do mero debate “superávit x déficit”. Embora ainda seja restritivo e crie dificuldades para que se alcance os mínimos constitucionais nos serviços públicos, como em saúde e educação, não se trata de um novo teto de gastos, pois existe crescimento real das despesas ao longo dos anos.
Sobre a questão tributária do Brasil, o professor André Portella fez uma análise do ponto de vista da história fiscal brasileira. Para ele, considerando a evolução histórica recente, o arcabouçou é um avanço em relação às polícias de metas estabelecidas a partir dos anos 90, que consistiam somente em estabelecer, ano a ano, resultados entre superávit e déficit. Para ele, a EC 95 do teto dos gastos foi o pior que poderia ter ocorrido.
Entretanto, do povo de vista da história mais remota, ele considera lamentável a atual agenda política brasileira. Ele explicou que, há 35 anos, após o Consenso de Washington, o Estado passa a ser um instrumento para balancear despesas e arrecadações para pagamento da dívida pública. Anteriormente, na década de 70, os planos econômicos eram formulados para definir que país queríamos, e a questão fiscal e tributária estariam a serviço do desenvolvimento estratégico. Porém, a partir da década de 90 com a política neoliberal , sobretudo na América Latina, a questão da austeridade fiscal, equilíbrio fiscal e justiça tributária passaram a ser um fim em si mesmo, inclusive em termos de debate. “A parte cruel é que toda essa discussão e energia que se gasta para aprovar emenda constitucional é mais uma questão de demonstração de força política do que uma mudança aprofundada na própria estrutura de tributação”, avalia Portella.
A estrutura de tributação do país foi o tema central da explanação economista Ana Georgina. Para ela, A a questão tributária está no fundo da própria questão fiscal, por dizer respeito à receita do Estado. “Pensar na estrutura tributária seria um passo para ir adiante na política econômica do Estado, mas sempre é pensada em questões isoladas, nunca conseguimos pensar uma reforma ampla para criar uma nova estrutura que incida mais sobre renda e patrimônio do que em arrecadação de impostos. A base de arrecadação permanece pró-cíclica: em momentos que a economia cresce, arrecada-se bem, em momentos de recessão, temos problema”, explicou.
Georgina expôs também que há uma narrativa alimentada de que há muitas despesas do Estado, principalmente com serviço publico, e o problema na verdade é a receita, pois os gastos estão dentro dos parâmetros comuns. E serviços públicos dialogam diretamente com a necessidade da população, principalmente mais pobre, portanto a política fiscal e as formas de aumentar a receita importam muito.
Para as trabalhadoras e trabalhadores, o peso dos impostos e tributos indiretos é muito grande. 67% da população ativa ganha ate dois salários mínimos e é a parcela que mais sofre com a tributação, além de depender do retorno do imposto, ou seja, do serviço público. A classe média é super tributada também, mas usufrui mais da estrutura regressiva tributária do que o trabalhador de salário mínimo e ainda recorre a serviços privados, garantindo deduções nos impostos.
“Para os movimentos sociais e sindicais, a pauta da reforma tributária que incida sobre renda e patrimônio deve ser prioritária”, conclui Georgina.
