Governo tentou alterar, permitir despesas fora, ‘quebrar o piso’, um verdadeiro vale tudo para descumprir a regra
Para se eleger presidente em 2018, Jair Bolsonaro mentiu, e muito. Entre as várias falsas promessas, dizia que respeitaria o chamado “teto de gastos”, que foi criado em 2016 pelo governo Temer e determina que o governo pode gastar, por ano, no máximo um valor equivalente ao Orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação. O mecanismo começou a valer em 2017.
O teto de gastos foi uma manobra para impedir o aumento dos investimentos em áreas sociais, para beneficiar as elites e o setor financeiro, com seu sistema de dívida pública nunca auditado. Por isso mesmo, foi muito criticada por movimentos sociais, sindicatos e demais setores comprometidos com o bem-estar da população, e que pedem ainda hoje sua revogação.
Comprometido com as camadas mais ricas do país, o governo Bolsonaro foi eleito com a promessa de cumprir essa lei. O nome de Paulo Guedes foi louvado por essa suposta habilidade. No entanto, quando convém, Bolsonaro não pensa duas vezes antes de furar esse teto, especialmente pensando em sua própria reeleição.
De lá para cá, já foram cinco emendas constitucionais, em um intervalo de três anos, alterando o teto ou permitindo despesas adicionais fora dele. As mais recentes mudaram o cálculo do limite e adiaram o pagamento de uma parte dos precatórios. Já especialistas da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, apontam que tentativas de burlar o teto ocorrem todo dia.
Ou seja, para garantir recursos e aportes para se reeleger com manobras financeiras e eleitoreiras, Bolsonaro acumulou avanços e recuos em todo tipo de investida contra o teto de gastos – com a anuência de sua base no Congresso.
Confira levantamento da Folha de São Paulo sobre as investidas do governo contra o teto de gastos.
Setembro/2019
Governo decide abrir exceção para que dinheiro obtido com leilão de áreas do Pré-sal fosse dividido com estados e municípios
Outubro/2019
Medida provisória do governo propõe fundo privado, abastecido com receitas de multas ambientais, para bancar despesas fora do teto e do Orçamento. Congresso não votou a tempo, e texto expirou
Dezembro/2019
No apagar das luzes do ano, governo faz um aporte de quase R$ 10 bilhões em empresas estatais não dependentes, despesa que não é sujeita ao teto. Desse valor, R$ 7,6 bilhões foram para a Emgepron, estatal que fabrica embarcações para a Marinha. No ano seguinte, TCU alertou para drible ao teto
Abril/2020
Em meio à pandemia de Covid-19, ministros políticos e ala militar lançam o chamado Plano Pró-Brasil, com previsão de aumento nos investimentos públicos. Na época, Paulo Guedes (Economia) comparou Rogério Marinho (então ministro do Desenvolvimento Regional e um dos entusiastas do plano) a um “batedor de carteira”
Julho/2020
Casa Civil formula consulta ao TCU sobre possibilidade de abrir crédito extraordinário, fora do teto, para impulsionar investimentos. Plano tinha aval inicial da Economia, mas foi abandonado diante da má repercussão
Julho/2020
Governo negocia com Congresso possibilidade de bancar parte do Renda Brasil (versão anterior do Auxílio Brasil) com recursos do Fundeb, fundo da educação básica cujas transferências da União ficam fora do teto de gastos. Polêmica, medida não avançou
Agosto/2020
Governo faz acordo com lideranças políticas para abrir crédito extraordinário de R$ 5 bilhões fora do teto. Acerto acabou não vingando devido à polêmica sobre o uso desse tipo de instrumento para obras estruturantes, que fogem ao critério de imprevisibilidade
Setembro/2020
Equipe econômica faz investida pelo Renda Brasil e sugere ao senador Marcio Bittar (União Brasil-AC), então relator da PEC emergencial e do Orçamento de 2021, limitar o pagamento de precatórios e liberar espaço no teto. Governo recuou novamente após repercussão ruim da medida
Julho/2021
Congresso aprova privatização da Eletrobras colocando na conta da ENBpar, estatal criada para abrigar os ativos da Eletronuclear e Itaipu, uma série de obrigações de despesas e investimentos que deveriam estar no teto de gastos
Agosto/2021
Governo retoma ideia limitar o pagamento de precatórios e envia PEC para abrir espaço no Orçamento de 2022. Texto contém ainda proposta de “Fundo de Liquidação de Passivos”, abastecido com receitas de privatizações e dividendos e com poder para bancar despesas fora do teto
Outubro/2021
Bolsonaro bate o martelo por um Auxílio Brasil mínimo de R$ 400 em 2022 e sentencia uma mudança na fórmula de cálculo do teto de gastos. Em conjunto com o limite para precatórios, as medidas ampliaram em quase R$ 115 bilhões o espaço para gastos em ano eleitoral
Abril/2022
Em clima de pré-campanha, Bolsonaro busca se contrapor a outros candidatos que pregam mudanças no teto e defende maior liberdade para fazer investimentos públicos. “Isso daí muita gente discute que tem que ser alterado alguma coisa, a gente vai deixar para o futuro, depois das eleições, discutir essa questão”, disse. Equipe econômica, por sua vez, mantém planos de implementar fundo abastecido com receitas de privatizações. Dinheiro seria usado para abater dívida e bancar despesas com um “programa de reconstrução nacional” e com transferências de renda aos vulneráveis, fora do teto de gastos
Julho/2022
Congresso aprova a PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22), mais conhecida como PEC do Desespero e PEC Kamikaze, que permite ao governo gastar mais R$ 41,25 bilhões por fora do teto de gastos, mesmo às vésperas das eleições, para ampliar benefícios sociais. É considerada uma manobra eleitoreira do governo Bolsonaro e do chamado Centrão, porque acaba no final de 2022 (ou seja, pouco depois do período eleitoral).
É sempre bom lembrar
Segundo as regras da EC 95, quando o governo estoura o limite do teto, gatilhos deverão ser acionados, como congelamento de salários e proibição de realização de concursos públicos no ano seguinte.
Fonte: APUB
